Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 932 supostamente já encomendada por terceiros ao acusado, deveria pagar a este a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ainda no dia 03 de outubro de 2007, a vÃ-tima teria recebido uma segunda carta, também contendo ameaças de morte e exigindo a quantia já mencionada. Compelida, a vÃ-tima dirigiu-se até um telefone público para tratar da entrega do valor exigido pelo criminos

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4807 Breves, data registrada no sistema. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves/PA Portaria nº 1326/2021-GP, de 6 de abril de 2021. Número do processo: 0006089-91.2013.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: JOSE IVO CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: JOSETE GLAUCILENE FARIAS CARDOSO OAB: 14700/PA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPI

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 800 julgamento de infrações de menor potencial ofensivo imputadas ao ora reclamante, determinando-se a redistribuição do feito a uma das varas criminais da Comarca de Araraquara/SP, para seu regular processamento. (Reclamação nº 27.315/SP (2015/0233142-0), 3ª Seção do STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca. j. 09.12.2015, DJe 15.12.2015). Súmula nº 26 do TJ/PA: Compete ao Ju

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 743 anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao que dispõem os artigos 329 (resistência) e 331 (desacato), ambos do Código Penal, assim como à pena de advertência por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/06. 4. Reclamação julgada procedente, para reconhecer a nulidade da decisão reclamada, ante a incompetência do Jui

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 1897 réu Cleilson Lima Leal foi preso em flagrante delito (flagrante n.º 75/2009.000770 - 5, fls. 218, 281), em 06/08/2009, com 500g de substância aparentando ser maconha, em razão do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido na den ominada Operação Maremoto. Correlata a esta apreensão foi instaurado o processo n.º 0008295 - 90.2010.8.14.0401, o qual se encontra arquivad

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4808 que é hipótese de extinção da punibilidade dos sentenciados em decorrência da prescrição da pretensão executória. Explico.      Doutrina majoritária entende ser o Direito Penal dividido basicamente em duas vertentes, quais sejam: o Direito Penal Objetivo e o Subjetivo. O primeiro é traduzido nas normas (latu sensu) que o Estado, enquanto regulador d