3 resultados encontrados para mulo de souza costa - data: 02/12/2024
Página 1 de 1
Encontrado no site
-
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk
-
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk
-
PF prende outro suspeito na Operação Águas Profundas
Processos encontrados
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4807 Breves, data registrada no sistema. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves/PA Portaria nº 1326/2021-GP, de 6 de abril de 2021. Número do processo: 0006089-91.2013.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: JOSE IVO CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: JOSETE GLAUCILENE FARIAS CARDOSO OAB: 14700/PA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPI
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4808 que é hipótese de extinção da punibilidade dos sentenciados em decorrência da prescrição da pretensão executória. Explico.      Doutrina majoritária entende ser o Direito Penal dividido basicamente em duas vertentes, quais sejam: o Direito Penal Objetivo e o Subjetivo. O primeiro é traduzido nas normas (latu sensu) que o Estado, enquanto regulador d