Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALID ADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECL ARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA P RISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTAT

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 OS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECID IR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA" (RTJ 64/77). NO CAS O EM TELA, A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA MAIS ADEQUADA, CONSIDERAN DO QUE O ACUSADO, CONFORME RELATADO NOS PRESENTES ATOS, AGREDIU A VITIMA CAUSANDO-LHE LESOES, BEM COMO A AM

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEG ISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS O U MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA -LA. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE EM ANALISE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU DE CO NCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, CONSIGNO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ANIFESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA P UGNOU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA. EM SEGUI DA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUN

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PESSOAL, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SOCIEDADE , PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERIFI CO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DOS CRIMES MAS TAMBEM A PERICULO SIDADE CONCRETA QUE O AGENTE OFERECE A SOCIEDADE, CASO PERMANECA EM LIBERDADE, MOSTRANDO-SE NECESSARIA, PORTAN

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RE LAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSA O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI