TJGO 08/04/2016 - Pág. 1031 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALID
ADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECL
ARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA P
RISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA
CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO
FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA
PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO MARCOS VINICIUS R
ODRIGUES DE SOUSA E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR
A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVID
ENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, QUE E
DE ELEVADA GRAVIDADE, TENDO SIDO SURPREENDIDO NA POSSE DE QUANTI
DADE SIGNIFICATIVA DE DROGA NO CASO QUASE 659 (SEISCENTOS E CINQU
ENTA E NOVE) GRAMAS DE MACONHA, LEM DE UMA BALANCA DE PRISAO E QU
ANTIA EM DINHEIRO EM ESPECIE, HAVENDO INDICIOS DE QUE REALMENTE E
STAVA VENDENDO DROGAS, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM O RISCO QUE
O INDICIADO REPRESENTA A SOCIEDADE E INDICA QUE E UMA PESSOA QUE
POSSUI UMA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AINDA MAIS QUE O CONSUMO, CO
MO E CEDICO, E EFETUADO EM PEQUENAS PORCOES, PERMITINDO QUE MILHA
RES DE PESSOAS UTILIZASSEM A SUBSTANCIA CASO CHEGASSE AO SEU DEST
INO FINAL, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTE
R AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,
QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES TAO GRAVES COMO
E O TRAFICO DE ENTORPECENTES, QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO
E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTE
E UM DELITO DE NATUREZA GRAVISSIMA, UMA VEZ QUE ABALA SOBREMANEI
RA A ESTRUTURA REGULAR DE QUALQUER SOCIEDADE, REFLETINDO DIRETAME
NTE NA INSTITUICAO FAMILIAR, ACARRETANDO, QUASE QUE SEMPRE, CONSE
QUENCIAS DESASTROSAS E IRREVERSIVEIS, TANTO PARA O PROPRIO AGENTE
, COMO TAMBEM EM RELACAO AS PESSOAS AFETAS AO SEU CONVIVIO, O QUE
LEVA A GRANDE INSTABILIDADE SOCIAL, REALIZACAO DE OUTROS CRIMES
E DESORDENS. ALEM DO MAIS, O INDICIADO RESPONDE A OUTRO PROCESSO
CRIMINAL POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, QUANDO LHE CONCEDI O BEN
EFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, CONFORME SE VE PELA DECISAO ANEXA
, E MESMO ASSIM VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE NOVAMENTE POR CRI
ME DE TRAFICO DE DROGAS, VIOLANDO AS CONDICOES IMPOSTAS, O QUE DE
MONSTRA SER UM INDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE C
RIMES. A CONJUGACAO DESSES FATOS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUA
DO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE NA RE
PRESSAO CRIMINAL, EVIDENCIANDO QUE EM LIBERDADE ELE ENCONTRA ESTI
MULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL,
ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FREIO
INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANT
ER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A
APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO EST
AO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISOR
IAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO
ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO
DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A
MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QU
E, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVAL
ECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLU
MBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI
SAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE
COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. ADEMAIS, RESSALTO Q
UE A PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE
SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE
LIBERDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS
A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRIGACOES ASS
UMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA. ALIAS, D
ISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q
UE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DES
CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTR
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