Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4205 822 Processo 0012731-03.2009.8.12.0002 - Execução de Medida de Segurança - Furto Qualificado Réu: João Domingos Batista ADV: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 16377/MS) Intimação para ciência da sentença de fl. 488/489 dos autos. Juizado Especial Adjunto de Itaporã JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREIT

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 14932 decisão de ID c3f1042 (R$ 7.150,11), conforme apurados pelo sr. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86caabd Perito no laudo de ID 1da7d10. Note-se que o sr. perito retificou proferido nos autos. apenas a atualização dos cálculos, conforme esclarecimentos DESPACHO prestados (ID db7637d). Os valores homologados correspondem Visto. aos cré

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 133 O credor-embargado foi intimado, apresentando impugnação na inclusive o agravo interno, com as possibilidades e consequências qual sustenta que a execução que se processa nos autos da previstas expressamente na lei processual. reclamação trabalhista nº. 00927000-09.1995.5.19.0004 não foi A multa aplicada pelo Órgão Especial do TST, com fundamento no extinta

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Ademais, não há que se falar em majoração dos honorários recursais, pois, além de ambas as partes apelaram, a sucumbência fixada pelo julgador singular na origem foi recíproca e continua recíproca mesmo com o parcial provimento do apelo do embargante. Assim, neste caso, conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, não se aplica a majoraçã

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 5287237.50.2018.8.09.0000 objeto de discussão na respectiva ação anulatória, somente é possível se for efetuado judicialmente o depósito do valor integral da sanção administrativa pecuniária que lhe fora imposta, ex vi do art. 38 da Lei de Execução Fiscal. Desta feita, improsperável a pretensão recursal vindicada pela agravante de, liminarment

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 ADVOGADO 130 LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB: 103952/MG) LUZINETE DA SILVA LINS PINTO Intimado(s)/Citado(s): Diretor de Secretaria - DAVID EMMANOEL DE ALMEIDA LOYOLA Processo Nº MSCiv-0000879-80.2019.5.05.0000 LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA IMPETRANTE DAVID EMMANOEL DE ALMEIDA LOYOLA ADVOGADO SANDRO GOMES FERREIRA(OAB: 800-B/BA) IMPETRADO Juiz(a) da Vara do Trabalho

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 ADVOGADO WELYNTON JOSE FRANQUI(OAB: 32828/PR) FABIO PONTES FELIX(OAB: 59456/PR) ADVOGADO 78 despacho proferido no processo em epígrafe cujo teor é o seguinte: " Notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, em 10 dias, incluindo a multa aplicada pelo acórdão de id 135f743. " Intimado(s)/Citado(s): MACEIO/AL, 10 de maio de 2021. - GATRON INOVACAO

Publicações Judiciais ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE 2ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE Boletim 2ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 040/2016 DR. FRANCISCO DONIZETE GOMES Juiz Federal DRA. PAULA BECK BOHN Juíza Federal Substituta CLAUDETE ELIANE AZEVEDO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) Comprovada a transferência, expeça-se alvará em favor da Caix

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 5023517.93.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023517.93.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON-GO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. T

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1042 aviado pela agravante, considerado, de outra forma, pelo MM. juízo basilar (CLT, arts. 644, "c" e 651 a 653), como deserto. (Processo: 0000756-54.2013.5.20.0007 (Pje) Relator(a): JOAO AURINO MENDES BRITO Publicação: 05/08/2016)." Recurso da parte A hipótese dos autos não diverge daquela tratada na decisão destacada acima, na qual se afasta a integração do valo