Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 Diante do exposto, conheço de ambos apelos e dou-lhes parcial provimento para reformar, em parte, a sentença, a fim de afastar a condenação da CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. ao pagamento, em dobro, da comissão de corretagem e para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 10% (dez por cento) do valor da condenação. NR.PROCESSO: 0024062.03.2015.8.09.0051 pa

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0252984.70.2015.8.09.0051 CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL E IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. MULTA CONTRATUAL DEVIDA PELA CONSTRUTORA AOS CONSUMIDORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE C

Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 4ª CÂMARA CÍVEL 1ª APELANTE : CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. 2OS APELANTES : CHRISTOPHE JAMES VILLEMAINE E OUTRA 1OS APELADOS : CHRISTOPHE JAMES VILLEMAINE E OUTRA 2ª APELADA : CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 0024062.03.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024062.03.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVE

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE. REVELIA. PRECLUSÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. CLÁUSULA VÁLIDA. LAPSO EXCEDIDO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE. REVELIA. PRECLUSÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. CLÁUSULA VÁLIDA. LAPSO EXCEDIDO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL