Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 UCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ISENTO O SENTENCIAD O ANTONIO EURIVAN DOS SANTOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSITADO EM JU LGADO DEVERA SER REMETIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA O CALCULO D A PENA MULTA IMPOSTA, INTIMANDO O SENTENCIADO

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 R CUMPRIDA INICIALMENTE EM ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO OU EM EST ABELECIMENTO ADEQUADO ESTABELECIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, LEVANDO EM CONSIDERACA O QUE A PENA PRIVATIVA APLICADA AO CONDENADO E MENOR QUE QUATRO A NOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO I

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PE NA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA COND UTA DELITUOSA, FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 IVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUEL A, UMA VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AC AO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZ ENDO O TOTAL DE 09 (NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA QUE TORNO DEFINITIV A PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERA

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS PO IS APROVEITAVA-SE DA SEGURANCA DA SUA PROPRIA RESIDENCIA PARA A P RATICA DO DELITO, FATO QUE FACILITARIA A SUA CONDUTA E PREJUDICAR IA A PERSECUCAO ESTATAL; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: SENDO A VI

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCU NSTANCIAS DOS CRIMES PODEM REFERIR-SE A DURACAO DO DELITO, AO LOC AL DO CRIME, A ATITUDE DURANTE OU APOS A CONDUTA CRIMINOSA, DENTR E OUTRAS. NO CASO EM ANALISE, NAO HA QUE SE FALAR EM MAJORACAO DA PENA NESSE SENTIDO; (NEUTRA) 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E: ALEM DAQUELAS PREVISTAS NO TIPO, DEVE PESA