3 resultados encontrados para multa deve ser enca - data: 25/07/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLH E-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBI TO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORA L, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 OR EM HIPOTESES SEMELHANTES, DE SORTE A DESESTIMULAR A CRIMINALID ADE E MANTER SUA CREDIBILIDADE NO MEIO SOCIAL. DENOTA-SE, DE MAIS A MAIS, QUE O INDIVIDUO SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS, RAZAO PELA QUAL SINTO A NECESSIDADE DE NEGAR-LHE O DIREITO DE APELAR E M LIBERDADE, A FIM DE EVITAR QUE SEMELHANTES FATOS POSSAM REPETIR -SE, ESTIMULADO POR SUA LIBERDADE E SENSACAO