Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 899 RECLAMANTE ANGELICA MARIA DA CUNHA CAETANO EDESIO CORREIA DE JESUS(OAB: 206672/SP) WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS COMERCIAIS LTDA SONIA MARIA GIAMPIETRO(OAB: 70953/SP) Itaú Seguros S/A. SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 136516/SP) Telecomunicações de São Paulo Telesp LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO(OAB: 75081/SP) Kipany Comunicações e Serviços LTDA SO

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1129 na conta vinculada do autor, em cumprimento ao artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, sob pena de não conhecimento PODER JUDICIÁRIO da proposta de acordo apresentada. JUSTIÇA DO Apresentada manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. INTIMAÇÃO SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2022. Fica V. Sa. intim

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1450 MORA. A teor do disposto no art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91, os descumprimento do acordo, desde a sua consolidação. débitos trabalhistas decorrentes de acordos celebrados em DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade,conheceu do agravo de reclamação trabalhista, quando não cumpridos nas condições petição da exequente e, no mérito, deu-lhe provimento para est

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 6838 especial empenho dos advogados e das partes para que termos do acordo. Importante ressaltar que o fato da antecipação empreendam esforços para buscar, previamente à realização da das parcelas vincendas não a exclui da incidência da multa audiência, a solução negociada do litígio. avençada. 7 -A defesa e os documentos, caso ainda não tenham vindo aos

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINI C, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. NOS TERMOS DO ARTI GO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, CONFORME TERMO DE EX IBICAO E APREENSAO DE FL. 25/26, EM FAVOR DA U

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DISPOSICOES PERTINENTES DA NOVEL LEI DE DROGAS. NOS TERMOS DO AR TIGO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/0 3, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 23, EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER EN CAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO O U DOACAO PARA ORGAOS DE SEGURANCA OU FORCAS AR

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA D EVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHELAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBIT O EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONA L ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAM

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CON DENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FED ERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL D E IDENTIFICACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 8 09, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA PO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

minimamente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, tenho como suficiente e necessário à reprovação e prevenção a fixação da pena base no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão. Reconheço a incidência da causa de aumento de pena relativa ao crime continuado, razão pela qual, nos termos do art. 71 do Código Penal, aumento a pena base em 1/5 (um quinto), fixando a pena privativa de liberdade, em definitivo, em 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão.Aplico,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modificação, torno-a definitiva em 4 (quatro) anos, 11 meses, 22 dias de reclusão. a ser cumprido inicialmente em regime semi-aberto, e pagamento de 74 (setenta e quatro) dias-multa.O aumento relativo à continuidade delitiva foi realizado em virtude do número de vezes em que a acusada incidiu no tipo penal.Artigo 288, caput e a agravante do artigo 62, I,do Código Penal.Atendendo às diretrizes do artigo 59 do Código Penal verifico que o acusado ostenta maus antecedentes criminais. Passo a