Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 COBRANCA DESSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DA ACUSADA DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CUL

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRI SIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELH ANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCI

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CIMENTO E EXECUTIVA, PROPICIANDO AO MAGISTRADO DA PRIMEIRA ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME PRI SIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELH ANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCI

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DO ACUSADO REGISTRAR REITERADAS PRATICAS CRIMINOSAS, SENDO INCLUSIVE REINCIDENTE. RECOMENDO O ACU SADO VINICIUS NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO F ORAM DANOSAS, HAJA VISTA QUE O OBJETO FOI DEVOLVIDO EM SUA INTEGR ALIDADE E SEM AVARIAS A VITIMA (VIDE CD FLS. 157); O COMPORTAMENT O DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRIME, SENDO, POIS TAL CIRCUN STANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ADRIANO COSTA

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 DE LIBERDADE, CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA D A ACUSADA, CONFORME ACIMA EXPLANADO NOS TERMOS DA SUMULA 719 DO S TF. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA RESPONDEU PELA ACAO PENAL EM LIBER DADE, CONCEDO-LHE, TAMBEM, O DIREITO DE RECORRER DESTE DECISUM EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CODIGO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CO NDENATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTRE MENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLACAO DEVE SER PONDERA DO A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO C OMO MERO CALCULO ARITMETICO ISOLADO, SOB PEN