Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 LITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DOART. 15, INC. III, D A CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUM ULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORU M CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOSACUSADOS, INTIMANDOOSLOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LASNO PRAZO M

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 INHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NOR MATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FED ERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENS EJADORES DA PRISAO CAUTELAR,RECOMENDO AOSSENTENCIADOSBRUNO HENRIQ UE ARAUJO DE SOUSAEFELIPE GOMES DE SOUSANA PRISAO EM QUE SE ENCON TRAM, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE IRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIM ENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRI MENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATO RIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE R