TJGO 24/02/2017 - Pág. 503 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
LITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DOART. 15, INC. III, D
A CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUM
ULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORU
M CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOSACUSADOS, INTIMANDOOSLOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LASNO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ)
DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ)
VEZES CASO NECESSARIO.NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EX
PECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA E
STADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. OUCA-SE O MINISTERIO PUBL
ICO ACERCA DA POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NA MODALI
DADE RETROATIVA EM RELACAO AO ACUSADOJOAO PAULO DE SOUZA. COM CUS
TAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS,
NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 20
17. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 453304-26.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1451
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GABRIELA FARIA FERREIRA
ACUSADO
: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO EM RELACAO A DISPENSA DA TESTEMUNHA GABRIELA FARIA FERRE
IRA , REMETAM-SE OS AUTOS A DPE/GO, A FIM DE MANIFESTE SE EXISTE
ALUMA OPOSICAO QUANTO A DISPENSA DA MESMA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO
) DIAS. CASO HAJA ALGUM INTERESSE, DEVERA FORNECER O ENDERECO ON
DE A MESMA POSSA SER INTIMADA. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363696-80.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO BUENO BRANDAO
VITIMA
: ELETROSOM SA
DESPACHO
:
DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E
NAO CONSTITUIU DEFENSOR PARA OFERTAR DEFESA POR ESCRITO, DE-SE VI
STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE
A PRESENCA DE MOTIVOS PARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA
, BEM COMO SOBRE A OCORRENCIA DE ALGUM MOTIVO URGENTE E CONCRETO
QUE POSSA JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DE PROVA. II) EM SEGUIDA, FACE
AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, PARA O MESMO
FIM, DETERMINO SEJA DADA VISTA AO DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA, 21 D
E FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
18848-94.2016.8.09.0051
: 417
: INQUERITO
: ELIZETE PEREIRA RAMOS DIAS
TULIO RAMOS RIBEIRO
INDICIADO
: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA
ARTHUR VINICIUS ACIOLI SOUSA
DESPACHO
:
201600188480 DESPACHO DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO ACERCA D GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERI
O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 403056-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1669
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