Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 6425 O acórdão acima citado consignou a reintegração do exequente a partir de 05 dias que a executada tivesse ciência daquela decisão, PODER JUDICIÁRIO ou seja, independentemente do trânsito em julgado. JUSTIÇA DO TRABALHO Muito embora a demandada tenha recorrido de revista, em nada interfere no acórdão suso aludido, diante do caráter apenas devolutivo dos recu

Publicações Judiciais I ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC, ART. 545. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 508 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Não se conhece do Recurso Especial interposto após o prazo legal estabelecido no artigo 508 do CPC, uma vez que intempestivo. 2. A interposição de recurso manifestamente incabível, in casu, de agravo interno contra decisão colegiada, não

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Nas razões documentadas no Id. 8509ff5, o embargante aponta 924 ali estabelecido. omissão no julgado em relação à condenação alusiva à multa convencional, pugnando seja esclarecido que a penalidade é devida (...)" por cada ano de descumprimento na vigência de cada norma coletiva de trabalho. A causa de pedir correspondente, por sua vez, foi apresentada nos segu

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15950 área interna da construção vertical. Verifica-se, assim, que restou demonstrada a existência da periculosidade por exposição a inflamáveis, já que, no mesmo prédio em que a autora laborava, estava localizado tanque de combustível em desacordo com a NR 20, ou seja, desenterrado. Isto porque, em que pese a alteração realizada por meio da Portaria 308 da Secreta

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Em caso de inadimplência ou insuficiência de fundos, deverá o(a) 1075 de regra, único. autor(a) comunicar nos autos no prazo de 05 dias após o vencimento da parcela, sob pena de presumir-se correto o No caso em análise, a autora ajuizou a ação acima citada, como já pagamento. dito, e, após a homologação do Acordo, ajuizou nova ação (a que ora aprecio) pleite

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 5252334.98.2016.8.09.0051 CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REVELIA NÃO CONFIGURADA. OBRA ENTREGUE DENTRO DO PRAZO PACTUADO. NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de declaração, mesmo quando são propostos com fim procrastinatório, interrompem a contagem do prazo para interposição de recurso, só não o fazend

Publicações Judiciais ● 13/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juíza Federal Substituta LUCIANA JOHANN TREVISAN Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Desse modo, determino a suspensão do feito no estado em que se encontra, até o julgamento definitivo do RE 614.406." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.71.00.0324792/RS AUTOR : REGIS LINGNER ADVOGADO : MARCIA VIDI BONORINO RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2974 689 ADV: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM) - Processo 0750604-35.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Gracinete Santos de Lima - DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA para que a parte ré, após sua intimação, imediatamente,via carta postal, ou via portal eletrônico ou via ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1801 a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Myller Duran Savio Chicrala - Manifeste-se a parte exequente, ante a impugnação apresentada. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP) Processo 0006425-33.2019.8.26.0566 (processo principal 0020201-81.2011.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Esbulho / Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1801 a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Myller Duran Savio Chicrala - Manifeste-se a parte exequente, ante a impugnação apresentada. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP) Processo 0006425-33.2019.8.26.0566 (processo principal 0020201-81.2011.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Esbulho / Tur