Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 552 39 Roubo - INDICIANTE: Justiça Pública- RÉU: Ronaldo de Souza Saldanha- III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro o pedido de instauração de incidente de insanidade mental e JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar o acusado RONALDO DE SOUZA SALDANHA, pela prática do crime previsto no artig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 552 40 roubo, que, em face de sua situação econômica não ter sido evidenciada claramente nos autos, deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido. Por se tratarem de três crimes praticados nas mesmas condições de tempo de lugar, em concurso formal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1617 valor devido de modo escalonado, nos moldes expostos na sentença de fls. 218/227 do processo de conhecimento. Em caso de descumprimento, incidirá multa, em cada valor pago a maior, equivalente à quantia paga a maior, sem prejuízo da obrigação de ressarcimento (perdas e danos). Indefiro o requerimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4626 conforme determinado a fls. 126/128. III. Fls. 136/137: servirá a presente decisão assinada eletronicamente como ofício para desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios fixados a fls. 126/128. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1971 no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Se o bem não estiver na posse da parte ré e for encontrado em poder de terceiro em outro endereço, deverá o oficial de justiça verificar com o possuidor se detém documento atual de propriedade para si; se positivo, não poderá efetivar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1688 dinheiro à instituição da qual já não integravam. Vieram aos autos o ofício emitido pelo interventor do hospital (fls. 03 a 13), o ofício emitido pelo Banco ABN Amro Real S.A. (fls. 77), os cartões de assinaturas (fls. 83 e 84), o comprovante original de saque avulso (fls. 129) e o laudo pericial de exame

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 845 apenado (a) se aceita as condições impostas para o cumprimento da pena no regime aberto, o (a) qual as aceitou e se comprometeu a efetivamente cumpri-las, nos seguintes termos: 1ª) permanecer em sua própria residência durante o repouso noturno e nos dias de domingo e feriados; 2ª) sair para o trabalho a partir das 5h e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1033 E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado de mérito nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. A relação jurídica de direito material detém caráter consumerista ante a qualificação das partes e o disposto nos art. 2 e 3 do CDC. Argui o requerido a impugnação ao valor da causa. Sem razão. A fixa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 279 fl. 3.777). Às fls. 3.775/3.776 foi juntada decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela autora. É o relatório. 2. À vista do requerimento de fl. 2.980 e considerando que a Ficha Cadastral de fls. 2.880/2.886 comprova a incorporação da ré por ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., não obstante o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 279 fl. 3.777). Às fls. 3.775/3.776 foi juntada decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela autora. É o relatório. 2. À vista do requerimento de fl. 2.980 e considerando que a Ficha Cadastral de fls. 2.880/2.886 comprova a incorporação da ré por ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., não obstante o