Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE SANTANA NETO VITIMA : MARLI MARIA ALVES ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PEDRO HENRIQUE DE SANTANA NET O NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO A C

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. RETRO, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR. COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MES MO, TENDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO NA ET APA INVESTIGATIVA, SER CASADO E TRABALHAR COMO COMERCIANTE; NAO H A DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSO

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 USUARIO DE DROGAS (MACONHA E COCAINA), CONFORME EXTRAIDO DE SEU I NTERROGATORIO JUDICIAL (VIDE CD DE FLS. 221), O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E PARA O ESTADO. A ALEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM, PARA CADA CRIME DE FURTO (DOI S). A RESPEITO DA CONTINUIDADE DELITIVA E DO CRITERIO DE DOSAGEM DA PENA, ORIENTA-SE A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA: (O NUMERO DE INF RACOES PRATICADOS 2 CRIMES DEVE-SE ELEVAR EM UM SEXTO) CRITERIO D E DOSAGEM DE AUMENTO: NO CRIME CONTINUADO, O UNICO CRITERIO A SER LEVADO EM CONTA PARA DOSAR O AUMENTO (1/6

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 R O SUSTENTO DA FAMILIA; O REU, AO QUE PARECE, TEM PERSONALIDADE COMUM, NAO HAVENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTA NTO, TAL CIRCUNSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRI ME ESTES NAO CONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO POIS INDIFERENTES; AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS TAMBEM SAO I NDIFERENTES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICI

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 S PENAS DO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, VERIFI CO QUE A CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO) NAO SER DI VERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONAN

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 POR ELE PRATICADO) E MAIS GRAVE QUE A DE CRIMES SEMELHANTES, MER ECENDO SER CONSIDERADA ALTA A REPROVABILIDADE, JA QUE O ACUSADO P RATICOU O CRIME EMBRIAGADO E NA CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, EM LOCAL PUBLICO E DE GRANDE FREQUENCIA DE PESSOAS, DEMONSTRANDO-SE DESSE MODO SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO SUA OUSADIA E DESCONSIDE RACAO FRENTE AS NORMAIS LEGAIS E SOCIAIS; DOS

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IO INCOMPLETO, NAO TER FILHOS, NAO USAR DROGAS ILICITAS, RESIDIR NA COMPANHIA DA MAE E DOS IRMAOS; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE P RECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRES ENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROP RIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMEN

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL, MERECENDO SER CONSIDERADA NEUTRA A REPROVABILIDADE; DOS A UTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, MOTIVO PEL O QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA LHE SERA FAVORAVEL (VIDE FLS. 191 /192); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA A MESMA; NAO HA

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUT A. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDA DE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPR OVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RIC ARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 E