Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CO NFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DI SPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE ITAPIRAPUA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM MARQUES MACHADO JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO =======================================================================

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 AS MEDICAS ATUALIZADAS MENSALMENTE. CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA A S FLS. 34/38, ALEM DA MULTA JA FIXADA. SEM CUSTAS E HONORARIOS (S UMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ E ARTIGO 25, DA LEI N 12.016/09). AGUARDE-SE A INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO. CASO NAO HAJA, C ERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E REMETAM-SE OS PRESENTES AO EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA O RE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01 ) ANO DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO, POR TE R SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AU

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2016 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : HARLEN CASTRO ALVES DE LIMA JUIZ DE DIREITO : ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA =======================================

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A U MA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS E 07 (SETE) MESE S DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, CADA DIA NO VALOR DE 1/3 0 DO SALARIO-MINIMO, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUB STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTAC AO PECUNIARIA NO VALOR DE 02

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 WANDERSON COSTA IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ORIZONA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES E FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ACIMA EXPOSTOS, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA NA INICIAL, RAZAO PELA QUA L DETERMINO AO IMPETRADO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QU E D

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NCEIRA DO REU E RAZOAVEL, TENDO EM VISTA TER ADVOGADO CONSTITUIDO . ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM TRES (03) MESES DE DETE NCAO, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA E M RAZAO DA CONFISSAO E DA MENORIDADE, POR TER SIDO FIXADA NO MINI MO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENT

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PRAZOL 20GM; INSULINA HUMALOG REGULAR E PREDNISONA 10MG, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE, O QUE DEVE SER COMPROVADO MEDIANTE APRES ENTACAO DE RECEITAS MEDICAS ATUALIZADAS MENSALMENTE. CONFIRMO A T UTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS. 38/42, ALEM DA MULTA JA FIXADA . SEM CUSTAS E HONORARIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ E ARTI GO 25, DA LEI N 12.016/09). AGUARDE-SE A INTE

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 4, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PE LA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PE NA PECUNIARIA FIXADA EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO), MANTENDO A PENA DE MULTA JA FIXADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NOS MOLDES DO ART. 46 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. 4.1.2) JOSEMAR SILVA ARAUJO FILHO: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVAD