Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 MULTA PERMANECE INALTERADO, OU SEJA, 1/7 (UM SETIMO) DO SALARIOMINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, POSTO QUE CONSIDERADA A SITUACA O FINANCEIRA APRESENTADA PELA ACUSADA. 2) EM RELACAO AO ACUSADO R UBENS NUNES DE BRITO: . CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCR ICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO APENA

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 L TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO DE PENA A SER CONSIDERADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, 2, PARTE FINAL, D O CODIGO PENAL), CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA H

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E IDENTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RE SULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO DE PENA A SER CONSIDERADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART.

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 Senten¦a: DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: EDIMIR RODRIGO FLOR DA NOBREGA, BRASILEIR O, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO AOS 28/06/1988, NATURAL DE CEILAND IA-DF, FILHO DE EILSO SALES DA NOBREGA E MARIA CLEUZA FLOR, NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL; E, JUNIOR BATISTA DE SOUSA,

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCOR REU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIG O PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANO S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AG

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 338108-71.2014.8.09.0175 : 1116 : ACAO PENAL : JUNIOR BATISTA DE SOUSA EDIMIR RODRIGO FLOR DA NOBREGA VITIMA : JAIRES SILVA BARROS MAYCON VIEIRA DE LIMA DIEGA GOMES BARROS MARIA DA LUZ HONORATO DE MELO GOMES SERGIO VICENTE DA SILVEIRA FILHO SERGIO VICENTE DA SILVEIRA HELLEN GONTIJO DE ARAUJO DAYSE LUCIDES MENDES DOS SANTOS JOS

Caderno único ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de agosto de 2010 inciso II, do Código Penal), de sorte que elevo a pena em 1/3 (um terço), fixando-a, definitivamente, em 08 (oito) anos de reclusão.Na hipótese vertente, a lei comina a pena privativa de liberdade cumulada com a PENA DE MULTA. Fixo a pena-base pecuniária em 30 (trinta) dias-multa, com base nas circunstâncias judiciais expostas. Diante da causa especial de aumento de pena do concurso de pessoas, elevo a pena em 1/3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 2518 -Vista à Fazenda para impugnação.Intime-se. -ADV: RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), WALLAN PEREIRA E SILVA (OAB 318869/SP) Processo 1002803-60.2017.8.26.0157 -Embargos à Execução Fiscal -Prescrição -Armando Campinas Reis -FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CUBATÃO -De acordo com o Art. 914, �

Caderno único ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de setembro de 2010 diversa; o réu acompanhou a rotina da vítima durante vários dias, o que evidencia a premeditação do crime. A ofendida teve a sua liberdade cerceada por um longo período, o que não se estendeu em razão da fuga em circunstâncias impressionantes e alheias à vontade do agente, como já narrado, o que extrapola o grau de reprovação do comportamento do sentenciado. Tudo indica que, se permanecesse sob o domínio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 398 234554/SP), JULIANO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 361113/SP), ANGELO FABRICIO THOMAZ (OAB 303393/SP) Processo 1002082-94.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Soldera Ltda - 1. Certifico e dou fé, conforme despacho de fls. 85, ter expedido MLJ sob o nº 75/2018, referente aos valores d