4 resultados encontrados para multa prevista retro - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 864 Por tais fundamentos, acolhe-se parcialmente o pedido para condenar a reclamante ao pagamento do adicional de 5% sob o Desta forma, devida a multa rescisória no valor correspondente ao salário fixo, no período de 07.05.2012 até a rescisão contratual. Em salário fixo mensal, acrescido do adicional por tempo de serviço de razão de sua natureza salarial, deferem
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 ADV EMBTE : 4549 GO - ELSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CON TADOS DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA E CONSTANTE DO TÍTULO JUDICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 475
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 S EM JUIZO PERTENCEM AO CREDOR, ORA BANCO REQUERIDO, JA QUE A CON SIGNACAO CONSISTE EM MODALIDADE DE PAGAMENTO DA OBRIGACAO, CONFOR ME DISPOSTO NO ART. 334 DO CODIGO CIVIL E DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 200/216. RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 227. AUSENTES R EQUERIMENTOS NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS