Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 STA FIXACAO DO MONTANTE DEVIDO. NESTE SENTIDO: STJ SEXTA TURMA, A GRG NO ARESP 311.784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, DJE 28/1 0/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE O NOME DO REU NO

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ADV REQTE : 12204 GO - MARCO ANTONIO EVANGELISTA 41718 GO - MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA EVANGEL DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA, FORMULADO POR EDER DOS SANTOS ARAUJO E SILVIO GONCALVES S ILVA, E MANTENHO A DECISAO EXARADA NOS AUTOS DE N 201604262723, P OR ESTES E POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. OBSERVADAS A

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 AL, VERBATIM: (...)ART. 70 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA -SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UM A DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUMULATIVAMENTE, SE A ACAO OU O MISSAO E DOLOSA E OS CRIMES CONCORRENTES RESU

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 BELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP O DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 4) DO CUMULO MATE RIAL *ARTIGO 180, DO ESTATUTO PENAL. *ARTIGO 12 DA LEI 10.826/200 6. *ARTIGO 304 C/C 297 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 134.OBRIGATORI O O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS ESCULPID OS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, 304 C/C 297 TOD

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : Publicação: terça-feira, 23/04/2019 226066-74.2017.8.09.0175 2593 ACAO PENAL OSVALDO DA SILVEIRA PINTO JADSON FERNANDO CANDIDO SOUSA BEZERRA MARIA DO CARMO JUVENCIO MENDONCA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 16415 GO - CLODOMIR

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 E ESTIMA E CONSIDERACAO MUI DISTINTA. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEVID AS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. NADA A MAIS, O MM. JUIZ ENCERROU O PRES ENTE TERMO, EU, M.F.C.M, QUE O DIGITEI. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO ADRIANA MARQUES THIAGO PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 204114-76.2008.8.09.0006 ( 200802041145 ) AUTOS NR. : 549 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DE

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 INHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 106416-96.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1175 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO BITTAR VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SE SABE, AO CERTO, SE CONTRIBUIU OU NAO PARA COM A ACAO DO REU. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENABASE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO (LAVRADOR) . RESSALTO QUE APESAR DO ARTIGO 17 DA LEI N 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) VEDAR A APLICACAO DE PENA DE CESTA BASICA

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DENUNCIA, PELA DEFESA AS FLS. 130, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAI S. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2019 . ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8278-60.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : GABRIEL CARLOS SOUZA BASTOS ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA D

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 O, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. 1 - NA HIPOTESE DESTE ARTIGO, QUAN DO AO AGENTE TIVER SIDO APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUSPENSA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUB STITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 QUANDO FOREM APL ICADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULT ANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE S