Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ) MESES DE RECLUSAO. 126.ASSIM, ATENTA A REGRA TRANSCRITA NO ARTI GO 69 DO DIPLOMA RETROMENCIONADO, FIXO, DEFINITIVAMENTE, A PENA D O SENTENCIANDO EM 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PE LA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDE RAL 11.343/2006, E NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA L EI N 10.826/03. 127.REGISTRO QUE O QUANTU

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DIGITEI. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO ADRIANA MARQUE S THIAGO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 385756-98.2016.8.09.0006 2123 ACAO PENAL O ESTADO FERNANDO LUCAS FERREIRA DIAS LEONARDO CHIMELLO LAINETTI PAULO HENRIQUE NOBRE REZENDE EDVALDO JOSE DA SILVA WANDERLEY LUIZ DE FREITAS ROMARIO FERREIRA DA SILVA ROGERIO G

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 UMENTO OU DE MINORACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA, PA RA CADA CRIME, ANINHA-SE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, MAIS A MULTA JA DE ANTES FIXADA. DIANTE DA DEFLUENCIA DA CONTINUIDADE DE LITIVA (CP, ART. 71), ADOTO UMA DAS PENAS APLICADAS COMO PATAMAR, ATE PORQUE IGUAIS, ELEVANDO-A EM 1/5 (UM QUINTO), UMA VEZ QUE FO RAM COMETIDOS O TOTAL DE 03 INFRACOES. A P

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 539622/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5392993 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 19480-32.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUREZA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 IZO OU CONSTITUIDO DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURS O DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L E A APLICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS NOS T ERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 IME. POR DEBRUM, DIANTE DA DEFLUENCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA (C P, ART. 71), ADOTO UMA DAS PENAS APLICADAS COMO PATAMAR, ATE PORQ UE IGUAIS, ELEVANDO-A EM 1/6, POIS FORAM COMETIDAS 02 INFRACOES, O QUE EQUIVALE A UM ACRESCIMO DE 04 MESES DE RECLUSAO E, DESTA SO RTE, A REPRIMENDA CORPORAL E FIXADA, EM DEFINITIVO, NA ESFERA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MES DE RECLUSA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 E DE ROUBO PELO CONCURSO DE AGENTES EM DESFAVOR DAS VITIMAS RODRI GO NASCIMENTO SANTOS E ROANNE LORRANY SOARES PEREIRA. 82.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELI TO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO D IPLOMA PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (NEG

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO : 135203-09.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 550 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOR : R DESPACHO : AUTOS N 550/16 - (201601352039) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIA

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O DA SANCTIO DE RECLUSAO E APOS A SANCAO CONCRETA IMPINGIDA A CON DUTA DESCRITA NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10.826/2003, QUAL SEJA O 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DE SNECESSARIA A SOMATORIA. 118.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITU LO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 FIXADA NA ESFERA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 08 (OITO) MES DE RECLU SAO, QUE JULGO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESS AO DO DELITO. AS PENAS DE MULTA, POR SUA VEZ, DEVEM SER SOMADAS, NOS TERMOS DO ART. 72 DO CP, QUE PREVE QUE "NO CONCURSO DE CRIMES , AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE". LOGO , FIXA-SE, EM DEFINITIVO, 70 DIAS-MULTA, CA