Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 AGENTES NAO TEVE GRAVE REPERCUSSAO SOBRE A INTEGRIDADE DA VITIMA. TORNO A PENA DEFINITIVA, ENTAO, EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSA O, ALEM DE 13 DIAS-MULTA. DA CORRUPCAO DE MENORES NA PRIMEIRA FAS E, ENTENDO QUE O SENTENCIADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL PARA E SSA NATUREZA DE DELITOS. COMO DITO, NAO CONSTAM MAUS ANTECEDENTES . NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM AVALIAR A C

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DONIZETE ALVES LIMA COM BASE NOS A RTS. 107, IV, E 109, VI, DO CP, E, COM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ART. 129, 9, DO CP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E STATAL PARA ABSOLVER DONIZETE ALVES LIMA, COM AMPARO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. COM BASE NO ITEM 1 , A, DO ANEXO DA PORTARIA N 293/03 DA PROCURA

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 TINENTE, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE INSCRICAO NA DIVIDA ATI VA ESTADUAL3, NOS MOLDES DO PROVIMENTO N. 05/2017, DA CORREGEDORI A-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. HAVENDO INTERPOSICAO DE RE CURSO, CASO O SENTENCIADO ESTEJA PRESO CAUTELARMENTE, APOS O SEU RECEBIMENTO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA EM CUMPRIMEN TO DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 9.4, DA RESOL

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 MORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS (SUM ULA N 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA), CONFORME (FLS. 486/4 87); A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES D A NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA , PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHE

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 CANCANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. A O FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PEN A, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TE M O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO -SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CP, ALE M DA CONFIGURACAO DO CONCURSO FORMAL (ART.

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; PER SONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER P ESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE VISARAM PROVEITO ECONOMICO; AS CI RCUNSTANCIAS DO CRIME QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA QUE A RES F URTIV

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO E POSSIVEL AFIRMAR QUE CONTRI BUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. NESSE QUADRO, NAO HAVENDO CIRCUNS TANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE RECLU SAO, O MINIMO PREVISTO NA LEI DE REGENCIA. NA SEGUNDA ETAPA, TEM LUGAR AS ATENUANTES DA CONFISSAO E DA MENORIDADE RELATIVA. OCORRE QUE NAO E O CASO DE DIMINUIR A PENA, POR JA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIM A QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, AT ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA B ASE DO ACUSADO SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. NAO HA ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDER

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AG IDO COM CONSCIENCIA DA IL