Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO A P REJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO O QUE NAO A PREJUDICA; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUA NTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAME NTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O F ATO,A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (T

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 ICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANT O A RES FURTIVA FOI DEVIDAMENTE RECUPERADA FLS. 33; 8. COMPORTAME NTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ESAR DA COSTA TENHO QUE: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE. A ACUSADA E IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSC IENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERM INAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES: A SENTENCIADA E REINCIDENTE, COM DEMAIS ANOTACOES FLS. 182/189; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDAD

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 L UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARI A. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE A UMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTEN CIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SU

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QU E FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATI CA DELITIVA ART. 65, III, "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, F ICANDO EM UM (01) ANO, DE RECLUSAO, E DEZ (1

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALIS E DAS CONDICOES EM QUE A MESMA SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONA LIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESC APAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIR CUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PAR

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A PENA-BASE EM UM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO (1/30) UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINI MO VIGENTE, CADA DIA, E, CONSIDERANDO QUE A SENTENCIADA CONFESSOU A PRATICA DO CRIME (MIDIA DE FLS. 120) ART. 65, III, D, DO CODIG O PENAL, REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, FICANDO EM UM 01 (UM) ANO, DE REC

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1264 Ademais a sucessão de empresas se caracteriza dentre outros Nego provimento." (RO 0001203-94.2017.5.10.0002; Acórdão 2ª aspectos, pela transferência do patrimônio material, constituído por Turma; Rel: Desembargadora Flávia Simões Falcão; Julgado em bens corpóreos (máquinas, prédios, instalações, etc.). 19/09/2018) In casu, a Reclamada colacionou aos

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERAD AS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONF ORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO C RIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESE S, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICAN

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ECLUSAO E 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA. PRESENTE A ATENUANTE DA CO NFISSAO ESPONTANEA PARCIAL (ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL), DE MODO QUE DIMINUO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 100 (CEM) DI AS-MULTA, FIXANDO-A EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 800 (OITOCENT OS) DIAS-MULTA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DAS CAUSAS DE D IMINUICAO DE PENA. O PEDIDO POSTULADO PELA DE