Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOST A: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS ART IGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VITIMA MI GUEL ARCANJO DA SILVA, TENHO QUE O SENTENCIADO ELIONAE MARTINS AL VES AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-C/01-C PARA CONDENAR, COMO DE FATO C ONDENO, RICARDO OLIVEIRA DELMONDES SILVA, JA QUALIFICADO, COMO IN CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03, ARTIGO 1 80, CAPUT, E ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TODOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, EM CONSEQUENC

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENT ES A DENUNCIADA E PRIMARIA FLS. 111; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTR O DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA V OLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PE NAL, O QUE NAO A PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PE NAL, O QUE A FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN I

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ) ANOS A DATA DO FATO ART. 65, INCISO I, CODIGO PENAL, ATENUO A P ENA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICAN DO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA D E FOGO E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO REFE RIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA E

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1691 provimento do agravo de instrumento para determinar o Na hipótese, sendo incontroverso que as verbas rescisórias não processamento do recurso de revista, ante a divergência foram tempestivamente quitadas, tanto que fixada a condenação da jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE reclamada ao seu adimplemento, não se vislumbra motivo que

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1721 A reclamada defende que não há o que se falar na aplicabilidade da comprovadamente, a mora no pagamento das verbas rescisórias disposição contida no §8º, do artigo 477, da CLT, uma vez que o ocorra por culpa do empregado. Inteligência da Súmula n.º 462 do vínculo de emprego só foi reconhecido em Juízo. C. TST. (TRT 15.ª Reg., 5.ª T., RO 0010711-98.2016

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQU ENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI RESTIT UIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A P RATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BAS E EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SEND O UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1352 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ALVOLEDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2014 Processo 0014592-50.2010.8.26.0050 (050.10.014592-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodinei Francis