Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 IVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE QUE E A VITIMA D O CRIME PRATICADO. A PENA DE 01 ANO E 01 MES E MANTIDA. FIXO A PE NA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO E 01 MES. NA SEGUNDA FASE DE APLICAC AO DA PENA, NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES N

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 VRP PCVS JCGB VITIMA : WRM ADV ACUS : 36414 GO - LEONARDO FERREIRA E SILVA 19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA 19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO VICENTE RODRIGUES PINHEIRO DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, 1 E 2, DO C ODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO D E PROCESSO PENA

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 CONDUTA, HAJA VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CULPABILIDADE PARA O RECONHECIMENTO DO CRIME COM A AFIRMACAO DA IMPUTABILIDADE, DO P OTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE E DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA MERECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE EM RAZAO DO VALOR DO BEM RECEPTADO PELO ACUSADO, DEMONSTRAND O OUSADIA NA SUA CONDUTA. AUMENTO 01 MES A PENA

Diário da Justiça ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7290/2022 - Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 26 SEPLAN. Incurso, assim, o oficial na conduta descrita no art. 30, XV da Lei. 8.935\94 e art.1200, I, V e VII do Código de Normas do Estado do Pará, razão porque acolho na integra o Relatório Final da Comissão Processante, aplicando a pena de MULTA, estabelecida em 100 dias-multa, no valor de R$34,38 (trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) o dia-multa, por ser suficiente no contexto dos fa

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06 EM SUA DIMINUICAO MAXIMA), TEND O O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. CONSIDERANDO QUE NO CASO CONCRETO A PENA APLI CADA E MENOR QUE 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA REVESTINDO-SE O FATO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS, DETERMINO A SUBSTITUIC

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 NCAO EM REGIME ABERTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO COD IGO PENAL, FICA O SENTENCIADO GERALDO FERREIRA GUIDO CONDENADO A UMA PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FICA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO CADA DIA-MULTA. POR SER SUFICIENTE E ADEQ UADA, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBER

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7317/2022 - Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 8 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 041/2022-CGJ A Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, Corregedora Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e no exercício de seu poder disciplinar, e; CONSIDERANDO as razões de fato e de direito expendidas no Processo Administrativo Disciplinar nº 0002220-80.2020.2.00.0814, bem como os motivos e as motivações existentes nos autos

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 M REGIME ABERTO. RECONHECO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% DO SALARIO-MINIMO CADA DIA-MULTA. COMO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SAO FAVORAVEIS AO CONDENADO EM SUA MAIORIA, BEM COMO A NATUREZA DO CRIME RECOMENDA A APLICACAO DA PENA NAO PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA P

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 _________________________________________________________ ELISANGELA PAULA VIEIRA ACUSADO _________________________________________________________ RAMOS DOS SANTOS ACUSADO _________________________________________________________ HENRIQUE DA SILVA ACUSADO _________________________________________________________ LEANDRO JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS ACUSADO _______________________________________________________

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ANO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO MANTENDO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANT ENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SO CIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. A PENA DE 01 ANO E MAN TIDA. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGAT IVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO.