51 resultados encontrados para multas junto aos - data: 14/08/2025
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2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7528 A litigância de má-fé não foi caracterizada, eis que as partes Não há dedução e/ou compensação a ser autorizada. Os reclamadas exercitaram um direito que a lei lhes assegura e pagamentos comprovados não guardam paridade com as verbas defenderam seus interesses pelas vias processuais próprias. Afasta deferidas. -se. Multa do art. 523, §1°, do CPC Exped
TJDFT 29/03/2019 - Pág. 2693 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras INTIMAÇÃO N. 0707484-66.2018.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIOGO MORGADO PAZ TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDEMIR DA ROCHA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707484
3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 acordo venceu em 11/04/2022, porém a primeira reclamada deveria 11684 proferido nos autos. pagar, também, os honorários sucumbenciais em favor do CERTIDÃO procurador do reclamante, no valor de R$1.000,00, no prazo de 30 CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. dias, contados do vencimento do acordo, ou seja até 27/05/2022. E Pouso Alegre, 06
TJDFT 26/02/2019 - Pág. 2342 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703818-28.2016.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SILVA NAVEGA EXECUTADO: IRENI RODRIGUES GREGORIO DECISÃO Observo que a pesquisa no Renajud restou infrutífera e não há prova de que a requerida tenha adquirido novo automóvel, assim, desnecessária, a referida pesquisa
3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 11049 CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação das JUSTIÇA DO partes. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 15 de dezembro de 2022. INTIMAÇÃO Jossiely Martins da Silva Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97c191d Analista Judici
TJDFT 26/02/2019 - Pág. 2343 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 do processo: 0706437-91.2017.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TACYA DIAS DE ARAUJO EXECUTADO: MASTERCAR VEICULOS EIRELI - ME DECISÃO A sentença de ID nº. 27863806 condenou a empresa Mastercar Veículos EIRELI - ME a: 1) Proceder à transferência do veículo FIAT/Palio Fire Flex, cor cinza, ano: 2007/2007, placa HGG, chassi nº. 9BD17106G75011211, Renavam nº. 92
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 570 10 20ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. EDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA Artigo 132, parágrafo 2º da Lei de Falências A Doutora CLÁUDIA DE LIMA MENGE, MM. Juíza de Direito da 20ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI, etc... FAZ SABER, nos termos do artigo 132, parágrafo 2º da Lei de F
3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 11051 (dez) dias o documento denominado Perfil Profissiográfico O crédito previdenciário total é fixado em R$ 15.161,91 sendo R$ Previdenciário -PPP, sob pena de arcar com pagamento de 3.221,11 relativos à quota parte da reclamante e R$ 11.940,80 da multa diária ora arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada reclamada. a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os
2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 7462 verbas rescisórias. 9 - DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Diante da confissão da reclamada, incontroverso o inadimplemento O termo inicial da correção monetária dos créditos trabalhistas das verbas rescisórias e a dispensa injusta em 10/09/2018, deverá observar o disposto na Súmula 381 do C. TST, inclusive os conforme CTPS (ID 822ecc0, pg. 3). Sendo assim, o
1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 88 liminar, impetrado por Royal Fic Distribuidora de Derivados de O mandado de segurança constitui-se instrumento processual Petróleo, requerendo que os Juízes das 1ª e 2ª Varas do Trabalho destinado a proteger todos os que sofrerem ou se encontrem na de Paulínia se abstenham de determinar a penhora dos créditos que iminência de sofrer lesão a direito líquido e