Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 181 juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3590 do art. 52, incisos III e IV, da Lei 9.099/95. Em caso de inércia, para o caso de condenação em quantia certa, a parte assistida por advogado deverá proceder a abertura do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado nº 1.789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça, anexando planilha de cálculo c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2837 Processo 1026803-34.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Eduarda Barcellos Chambarelli de Novaes - Buser Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1299 juros supostamente abusivos, questões estas facilmente desvendáveis por meio de documentos e cálculos. Na verdade, a inversão do ônus da prova não pode ser vista como verdadeira panaceia capaz de curar todos os males e problemas da parte. Trata-se, ao contrário, segundo Eduardo Cambi, de “um instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2667 (OAB 23134/SP) Processo 1003438-20.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline da Silva - HB SAÚDE S/A - Vistos em saneador. 1. Passo a analisar o feito na forma do artigo 357 do CPC. 2. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, devendo se pautar pelas re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 820 da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2687 de que é ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do consumidor decorrer de débitos pretéritos (REsp 1.285.426/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/12/2011). No mais, presente a urgência, considerando o serviço essencial de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 532 oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos” (STJ -Ag. Reg. nos Emb. Decl. n. 525.617-DF - 5a T -Rel. Min. Gilson Dipp-j. 18.11.2003). “RECURSO. Embargos de declaração. Vícios não existentes. Caráter infringente manifesto. Rejeição. A função do tribunal, nos embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2997 razoável prazo de trinta (30) dias - postular pelo cumprimento de sentença, observado o disposto no artigo 523 do CPC, e os requisitos do artigo 524, também do CPC, cadastrando-o, quando de sua protocolização eletrônica, como execução de sentença (cód. 156). Deverá o credor observar atentamente, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2359 nos autos o cumprimento, independentemente de outras intimações, a fim de que a execução seja extinta. Int. - ADV: RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP) Processo 1020941-29.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Tetsuo Shimohirao -