3 resultados encontrados para muneracao devida ao defensor dativo - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ART. 924, II DO CPC, DEVENDO EXISTIR O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. IPORA/GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2 018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO 1AGRAVO N 70065698334, D ECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JO AO MORENO POMAR, JULGADO EM 27/08/2015) 2PLANILHA DE FLS. 132/133 . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA (LEI 7.210/84, ART. 149, INCISO I), A RAZAO DE 01 (UMA) HORA POR DIA, DURANTE TODO O PERI ODO DA CONDENACAO, OU, CASO QUEIRA, A RAZAO DE 02 (DUAS) HORAS DI ARIAS, DURANTE PERIODO IGUAL A METADE DO TEMPO DE CONDENACAO, SEN DO VEDADO O CUMPRIMENTO EM TEMPO INFERIOR, CONFORME ESTATUI O ART . 46, 4, DO CODIGO PENAL, RESPEITADO, EM QUAL