Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 28 de janeiro de 2014 PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE DECISÃO PROLATADA EM 14 DE JANEIRO DE 2014: O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com fundamento no art. 31, da Resolução PGJ n.º 5, de 19 de fevereiro de 2009, determina a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Investigatória Administrativa – Portaria n.º 650, de 27 de fevereiro de 2013, por 60 (sessenta) dias. MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO Procurador-Geral de

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 1115 quais, após essa, permanecerão cientes da data do julgamento, a teor da Súmula 197 do TST. Intimação Processo Nº RTOrd-0010022-89.2014.5.03.0173 Relator ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS AUTOR GILBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADO CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586) ADVOGADO VIVIANE CRISTINA FARIA DA SILVA(OAB: 141395) ADVOGADO RENATA MARQUES SILVA(OAB: 10

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPINAS 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXPEDIENTE N.º 221/2012 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0002597-06.2012.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6303030250 - JUSSIARA MARINHO DA SILVA (SP114855 - JOSE ALENCAR DOS SANTOS CAMARGO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) Dê-se ciência à parte auto

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPINAS 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXPEDIENTE N.º 221/2012 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0002597-06.2012.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6303030250 - JUSSIARA MARINHO DA SILVA (SP114855 - JOSE ALENCAR DOS SANTOS CAMARGO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) Dê-se ciência à parte auto

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 ADVOGADO POLIANA RAMOS RODRIGUES(OAB: 135652) MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA DANILO JOSE SILVA - ME RÉU RÉU RÉU PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 1203 Notificação Notificação Processo Nº 0000099-35.2014.5.03.0045 RECLAMANTE Lucio Flavio da Silva Advogado Alex Moreira da Silva(OAB: 079559MG) RECLAMADO Empreiteira Ua

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 1587 ADVOGADO Isso posto, rejeito as preliminares eriçadas e julgo PROCEDENTES, ADVOGADO em parte, os pedidos formulados por THAIS CRISTINA ADVOGADO NASCIMENTO ROCHA em face de BANCO BRADESCO S.A., ADVOGADO PAULO CESAR SOARES(OAB: 135662/MG) EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB: 64225/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE II Presidente: Geraldo Francisco Pinheiro Franco Ano XIII • Edição 3117 • São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2020 www.dje.tjsp.jus.br IACANGA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0266/2020 processo 0000213-27.2020.8.26.0027 - Execução de Medidas de Proteção à Crian�

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 141 HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS em Curitiba/PR e laborou os primeiros dias do contrato em Três Juíza do Trabalho Substituta Lagoas/MS, sendo posteriormente deslocado para Indianópolis/MG, onde permaneceu até a rescisão contratual. Processo Nº ATSum-0000399-55.2022.5.17.0003 RECLAMANTE WALDECY GUTERRES JUNIOR ADVOGADO MARCELA CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 28

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 922 RÉU - OSMAR MEWES - ME MEWES ASSISTENCIA MUNICIPAL LTDA - ME PATRICIA PEREIRA MEWES DOS SANTOS(OAB: 76293/PR) MAGDA ALVES FRANCO MEWES PATRICIA PEREIRA MEWES DOS SANTOS(OAB: 76293/PR) OSMAR MEWES PATRICIA PEREIRA MEWES DOS SANTOS(OAB: 76293/PR) MEWES ENCAMINHAMENTOS DE PAPEIS SC LTDA PATRICIA PEREIRA MEWES DOS SANTOS(OAB: 76293/PR) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À luz do dispositivo, observo que, em regra, a averbação de tempo de serviço em atividade que não determinava a filiação obrigatória somente é possível mediante o pagamento das respectivas contribuições. Conforme prevê o § 2º da norma supra, o trabalhador rural foi excepcionado dessa regra, pois, para ele inexiste o condicionamento de pagamento das contribuições previdenciárias para o reconhecimento do tempo de serviço prestado antes da Lei n° 8.213/91, entretanto, tal perío