TJMG 28/01/2014 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 28 de janeiro de 2014
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE DECISÃO PROLATADA EM 14 DE
JANEIRO DE 2014:
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com
fundamento no art. 31, da Resolução PGJ n.º 5, de 19 de
fevereiro de 2009, determina a prorrogação do prazo para
conclusão da Sindicância Investigatória Administrativa –
Portaria n.º 650, de 27 de fevereiro de 2013, por 60 (sessenta) dias.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 159/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Bruno Guerra de Oliveira,
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio
Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, para atuar, em
conjunto com o oficiante, na Ação Civil Pública de n.º
014500025904-7, da comarca de Juiz de Fora, com efeito
retroativo a 17/12/2013.
- Portaria nº 160/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca
de Ribeirão das Neves, Daniel Saliba de Freitas, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de
Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia
27 de janeiro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral
de Justiça.
- Portaria nº 161/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Betim, Carolina
Mendonça de Siqueira Carvalho, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 6.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, a partir do dia 27 de
janeiro corrente, durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 162/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da comarca de São Francisco,
Danielle Cristina Barral de Queiroz, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de São Romão, no período
de 27 a 29 de janeiro corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 163/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar
nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, para atuar no Inquérito Civil n.º
MPMG-0024.10.005298-4, da mesma comarca.
- Portaria nº 164/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
os Promotores de Justiça da comarca de Belo Horizonte,
Amauri Artimos da Matta e Marcos Tofani Baer Bahia,
para atuarem, em conjunto com o oficiante, nos Processos
Administrativos n.º 0396.14.000013-6, 0396.14.000014-4,
0396.14.000015-1, 0396.14.000016-9 e 0396.14.000020-1,
em trâmite na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de
Mantena.
- Portaria nº 165/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Montes Claros,
Flávio Márcio Lopes Pinheiro, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca
de Brasília de Minas.
- Portaria nº 166/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de São João delRei, Felipe Guimarães Amantéa, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca
de Prados.
- Portaria nº 167/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se realizarem na comarca de
Lima Duarte, a saber:
- 05/02/2014 – Processo nº 0386.12.001331-6;
- 11/02/2014 – Processo nº 0386.06.004253-1.
- Portaria nº 168/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca
de Santa Bárbara, Carla Rodrigues Fazuoli, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Barão de
Cocais, no período de 18 a 28 de fevereiro do corrente ano,
no afastamento do oficiante.
- Fica revogada a Portaria n° 3133/2013, referente ao Promotor de Justiça Bruno Alexander Vieira Soares (IC MPMG0024.10.005298-4/BH).
- Fica revogada a Portaria n° 61/2014, referente à Promotora de Justiça Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrão
(cooperar/Matozinhos).
- Retifica ato de revogação de portaria publicado na edição de
25/01/2014, referente ao Promotor de Justiça Luís Augusto
de Rezende Pena: onde se lê “Portaria n° 2545/2012”, leia-se
“Portaria n° 2545/2013”.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete

DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005
desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
2019
2153
2265
2706

NOME
A.R.P.
Período: 07/01/2014 a 08/01/2014
S.M.S.
Período: 07/01/2014 a 04/02/2014
C.S.B.
Período: 13/01/2014 a 15/01/2014
V.C.A.C.
Em: 10/01/2014

DIAS
2
29
3
1

diário da justiça
S.E.A.N.
Período: 06/01/2014 a 08/01/2014
F.D.D.V.
Período: 06/01/2014 a 12/01/2014
R.L.Q.F.
Período: 10/01/2014 a 24/01/2014
F.M.S.
Em: 09/01/2014
M.C.V.F.
Período: 13/01/2014 a 14/01/2014
L.B.C.
Período: 01/11/2013 a 08/11/2013
A.A.P.G.
Período: 09/01/2014 a 11/01/2014
K.C.R.R.
Período: 07/01/2014 a 10/01/2014
G.P.D.R.
Em: 09/01/2014
K.A.L.
Período: 14/01/2014 a 23/01/2014

2878
3634
3817
4197
4492
4663
4904
4993
5231
5550

3
7
15
1
2
8
3
4
1
10

- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005
desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da
família:
MAMP
2021
4098
3510
4969

NOME
L.G.P.F.
Em: 02/12/2013
C.G.C.R.
Em: 13/12/2013
M.H.R.M.
Período: 08/01/2014 a 13/01/2014
G.N.G.
Em: 07/01/2014

DIAS
1
1
6
1

- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005
desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
5569

NOME
T.F.M.O.
Em: 13/01/2014

DIAS
1

- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005
desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
4255

NOME
L.B.C.R.
Período: 07/01/2014 a 17/01/2014

DIAS
11

- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP
4255
4671
5141

NOME
L.B.C.R.
Período: 07/01/2014 a 05/07/2014
R.C.A.
Período: 26/12/2013 a 23/06/2014
A.C.A.A.
Período: 02/01/2014 a 30/06/2014

DIAS
180
180
180

Expedindo apostila declaratória de alteração de nome
em favor de Raquel de Souza Almeida Campos, MAMP
3869-00, que, por motivo de divórcio, passou a assinar
Raquel de Souza Almeida.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
118 cm -27 513059 - 1

CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS,
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS
DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a):ANTONIO DE PADOVAMARCHI
JUNIOR: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0028.09.000006-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0064.02.000004-4, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.11.000057-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0118.10.000026-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0193.07.000043-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.04.000058-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.05.000012-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.09.000087-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0261.00.000005-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0297.02.000005-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.06.000069-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0313.07.000038-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.04.000024-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG0372.09.000028-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471
.03.000007-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0498.08.000048-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0521.09.000070-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0569.04.000004-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0704.03.000006-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0713
.08.000074-6; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INTERNO PROTOCOLO N.º 73/2014, ID 2329997
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO TONET:
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.04.000003-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0019.09.000116-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.04.000020-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.09.002224-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.11.004706-5,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.04.000040-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0120.06.000004-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0205.03.000001-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0231.07.000057-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0394.11.000007-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0582.04.000001-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0671.02.000001-2
Conselheiro(a) Relator(a): ELIAS PAULO CORDEIRO:
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.001360-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0028.09.000074-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0143.03.000005-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0194.10.000384-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0231.10.000008-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG0231.10.000381-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313
.08.000092-7,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0313.10.000381-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0372.09.000117-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000385-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.10.001319-3
Conselheiro(a) Relator(a): EVANDRO MANOEL SENRA
DELGADO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.03.000011-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.10.000323-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.06.000010-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0153.10.000022-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0193.09.000019-4,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0193.10.000031-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0193.10.000166-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0205.05.000003-8,

INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.10.000759-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0259.04.000008-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0271.07.000005-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.09.000102-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0313.05.000004-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0313.07.000036-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.04.000027-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0388.03.000011-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0514.02.000045-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG0702.11.002090-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0713.08.000057-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0713.09.000112-2
Conselheiro(a) Relator(a): GISELAPOTERIO SANTOS SALDANHA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000276-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.09.000392-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0097.09.000034-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0118.10.000018-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0134.05.000074-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0145.06.000043-0,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0193.08.000038-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0193.10.000040-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.09.000217-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.09.000198-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0236.08.000032-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.09.000032-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0313.06.000074-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0313.07.000010-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.07.000165-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0388.03.000034-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.06.000106-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0529.10.000002-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0701.08.000325-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0713.08.000086-0
Conselheiro(a) Relator(a): HELENO ROSA PORTES: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0024.11.005276-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0035.08.000257-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0134.03.000035-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0216.09.000045-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.07.000109-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0231.10.000085-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG0342.04.000021-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521
.07.000040-6,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000431-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0702.10.001796-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0704.07.000120-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG0718.04.000001-7
Conselheiro(a) Relator(a): IRAIDES DE OLIVEIRA
MARQUES CAILLAUX: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0017.09.000046-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.10.003901-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.06.000134-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0193.08.000086-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0205.04.000005-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG0313.09.000592-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342
.09.000447-0,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0362.09.000123-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0672.10.000097-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.10.000708-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000590-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.10.001502-4
Conselheiro(a) Relator(a): JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.05.000005-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000157-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.11.001081-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0083.10.000010-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.07.000067-1, NOTÍCIA
DE
FATO
MPMG-0144.13.000158-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0331.08.000014-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0388.02.000001-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.08.000083-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0467.06.000001-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0672.07.000015-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0687.05.000016-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG0687.06.000017-5
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público

SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DO PROCON:
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL:
JULIO
CESAR
TEIXEIRA
CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000051-5,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E
BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000098-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000101-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000102-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LUIZMAR PEREIRA DA SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000111-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000138-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DE ARAGUARI. Representado(s): ´MUNICÍPÍO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000010-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADAILTON BORGES AMARO, MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000107-0, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Minas Gerais - caderno 2
Representante(s): ADAILTON BORGES AMARO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): RENES JOSÉ BORGES PEREIRA - PREFEITO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000308-4, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000462-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.10.000192-0, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WERLEY FERREIRA DE MACEDO/
WESLEY MARCOS L, DE MENDONÇA E SEBASTIÃO
JOAQUIM VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000048-2, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
ROBERTO
DIAS
DA SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000262-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
REPRESENTAÇÃO
APÓCRIFA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000265-2, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
REPRESENTAÇÃO
APÓCRIFA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000266-0, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
REPRESENTAÇÃO
APÓCRIFA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000268-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
REPRESENTAÇÃO
APÓCRIFA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000316-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000374-2, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000378-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DENIZE MARIA DE JESUS DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000464-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA
SILVA E OUTRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000044-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE ARAGUARI-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000148-8, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE ARAGUARI-MG. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI- SAE.

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Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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