Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2293 fraudulento da conduta processual da parte que recorre, salvo se se honorários são devidos devido, aplicando-se à presente demanda demonstrar, quanto a ela, de modo inequívoco, que houve abuso do os regramentos vigentes anteriormente à vigência da LEI Nº 13.467, direito de recorrer. Comprovação inexistente, na espécie." (RE DE 13 DE JULHO DE 2017. 413.08

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Recorrido Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Os Mesmos Advogado Decisão: 1. SESSÃO DE 11/05/2016 - Após a aprovação do relatório, o julgamento do presente processo foi suspenso a pedido da Des. Relatora. 2. SESSÃO DE 1º/6/2016 - Retornando a julgamento o presente processo, à unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, rejeitar a coisa julgada e dar provimento

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1686 As custas processuais (R$ 324,30) deverão ser pagos(as) pela República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio reclamada, 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela do Grande do Sul: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA acordo, sob pena de prosseguimento da execução no tocante a JURÍDICA. A contribuição sindical prevista na parte final

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reflexos do DSR sobre as horas extras. Além disso, afirma que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor bruto da condenação, incluídos a contribuição previdenciária patronal. À análise. Em relação aos reflexos pretendidos, analisando os termos da r. sentença, bem como do v. acórdão que manteve a decisão de primeira instância, constato que restou de

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2736 comprovação de incapacidade financeira. Ao contrário do que Nesse sentido, versando a matéria sobre contribuição sindical e ocorre com a pessoa física, não é suficiente a mera afirmação de sendo a parte autora sucumbente no objeto da demanda, devido se que não está em condições de pagar as custas do processo, o torna o pagamento dos honorários advoca

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY 848 ações em que se discute representação sindical entre sindicatos de servidores estatutários devem ser sempre julgadas pela Justiça Intimado(s)/Citado(s): - FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES - SINDICATO DOS AGENTES DE SEG. PATRIM. MUNIC. ,DOS AGENTES COMUNIT. DE SEG. MUNIC. E DOS GUARDAS MUNIC. EST. ES. Tra

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 - FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES - SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS MUNIC 912 social, compulsória, portanto, e, como tal, se sujeita às normas gerais de direito tributário, havendo necessidade de prévio lançamento e inscrição do crédito respectivo em dívida ativa, pela autoridade competente, que é a autoridade regional do M

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO DIAS(OAB: 29322/ES) Caso restem infrutíferas ou insuficiente a tentativa de penhora on line, total ou parcialmente, inclua-se o nome do Executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) na modalidade 1011 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO de situação "Positiva" ou "Positiva com garantia do débito" ou ainda, "Posit

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 499 PATRIM. MUNIC. ,DOS AGENTES COMUNIT. DE SEG. MUNIC. E Em decisão proferida pelo MM Juízo da 12ª Vara, foi declarada a DOS GUARDAS MUNIC. EST. ES., CNPJ: 06.371.701/0001-13, inexistência de conexão e determinada a livre redistribuição, a qual UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO foi feita novamente por dependência, pelo próprio sistema do PJE, BRA

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1686 Em relação ao adicional de insalubridade, cuja prova é Rocha Moreira, sendo indevidos honorários, evidentemente. eminentemente técnica, o i. perito concluiu pela submissão do autor Indefiro o pedido de condenação da demandada ao pagamento de a ambiente de trabalho insalubre capaz de lhe garantir o adicional honorários advocatícios, pois ausentes os pressupo