Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 1694 AUTOMÁTICO - MPME, devendo o mesmo, acrescido dos juros supracitado em R$ 4.985.497,99 (quatro milhões, novecentos e capitalizados, ser pago em 48 (quarenta e oito) prestações oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e mensais e sucessivas, cada uma delas correspondente ao valor noventa e nove centavos), e as edificações foram avaliadas em do

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 911 art. 543-C, com a redação dada pela Lei 11.418, de 19.12.2006), ISSO POSTO,nos autos da reclamação trabalhista proposta declara-se consolidada a tese seguinte: "Os juros de mora incidem LUCIMARIO FERNANDES, em face deBANESTES AS BANCO DO a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação ESTADO DO ESPIRITO SANTO decido: Civil Pública, quando es

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 885 Inicialmente, considerando que as requeridas em relação às quais o insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica exequente (requerente) formulou pedido de desistência não foram provocados por má administração (Lei n.º 8.078/1990, art. 28); notificadas, prescindindo-se, portanto, de suas anuências, abuso de direito, excesso de poder, infraç�

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Danielle Pina Dyna(OAB: 009428 ES) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENGE/ES Vinicius Suzana Vieira(OAB: 011952 ES) FEDERACAO DOS SERV PUBLICOS FEDER ESTAD E MUNIC DO EES FESPUFEMES Eldbrendo Pereira Monteiro(OAB: 017375 ES) ConPag 0046800-06.2013.5.17.0011 Fica o(a) advogado(a) do(a) FESPUFEMES intima

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3191 prescricional e contracheques juntados, eis que maculado o ademais, cada vez mais necessário. consentimento da obreira diante da impossibilidade de gozo integral Indefiro, então, os honorários advocatícios. Súmulas do TST e 18 de um direito constitucionalmente garantido, tendo corroborado tal do E. TRT. alegação a prova oral (testemunha Weber) colhida de "que

Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 transcrito: "Vistos. Considerando que a sentença é líquida e que a discussão a respeito do valor dos cálculos já está sob o amparo da coisa julgada, e tendo em vista o depósito do débito remanescente (fl. 259), expeçam-se os respectivos alvarás (fl. 228). Julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Intimem-se as partes. Transcorri

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1052 Reclamada deixou de pagar os salários do Reclamante, sendo que 84/2012/CGRT/SRT/MTE). em 20/11/2020, já se aproximando o vencimento do segundo mês, o Considerando os termos do ATO TRT 17ª PRESI Nº 44/2020, que Reclamante e os demais empregados da 1ª Reclamada prorroga, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª (aproximadamente 48 funcionários) for

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Processo Nº RTOrd-0037800-50.2011.5.17.0011 Processo Nº RTOrd-37800/2011-011-17-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Antenor de Melo Pedrote Adriesley Esteves de Assis(OAB: 014596 ES) Chocolates Garoto S.A. Stephan Eduard Schneebeli(OAB: 004097 ES) RTOrd 0037800-50.2011.5.17.0011 Fica o(a) advogado(a) do(a) RECLAMANTE intimado(a) para ciência do despacho abaixo:

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1007 calculadas sobre o valor da causa (R$ 36.000,00. individuação. Embora também não signifique adesão fiel à teoria da Intimem-se as partes. substanciação, revela-se com ela mais compatível do que com a É a Sentença. teoria oposta. 2)TUCCI, José Rogério Cruz e. A Causa Petendi no Processo Civil. São Paulo: RT, 2001, pp. 160-162. Também: ASSIS, Araken d

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho assegurado (transcendência social), ou ainda de questão em que esteja envolvido valor da causa de montante elevado (transcendência econômica), não há como processar o presente recurso de revista. Ademais, não há, a partir das específicas circunstâncias fáticas consideradas pela Corte Regional, jurisprudência dissonante pacífica e reiterada no âmbito desta Corte, não se configura