Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 3679 imposto de renda, diante da natureza indenizatória, conforme exigibilidade seja anterior a 22/06/2016, nos termos do art. 487, II, entendimento corroborado pela OJ 400 da SDI-1 do TST. CPC, inclusive quanto aos reflexos de verbas em FGTS (Súmulas Defiro à Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. 206 e 308, TST). Honorários periciais nos termos da fundamenta�

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 BELO HORIZONTE/MG, 09 de maio de 2022. 2997 conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS No retorno da perita, proceda-se ao lançamento das obrigações de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) pagar, iniciando-se, no sistema, a fase de execução, encaminhando -se os autos para conclusão para citação da reclamada. Processo Nº ATSum-0010438-1

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 4697 requisito legal, razão pela qual se concedem os benefícios da HELDER FERNANDES NEVES Justiça Gratuita. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Honorários Advocatícios Nos termos do artigo 791-A da CLT, “ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6213 tomador de serviços a comprovação da fiscalização do contrato de que não ocorreu no caso. Vale ressaltar que a simples declaração terceirização de serviços. Não tendo o ente público tomador de de pobreza, de que trata o item I da Súmula nº 463 do TST, não se serviços, no caso, observado o seu ônus processual, impõe-se o aplica à hipótese, sendo necessária a

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 4352 PERITO PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Intimado(s)/Citado(s): Vista às partes dos esclarecimentos prestados pela perita, pelo prazo de cinco dias. - CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE HENRIQUE BRANDAO BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021. RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO Processo N

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 AUTOR ADVOGADO VAILTO FELICIO DA SILVA KLEBER ANTONIO COSTA(OAB: 59491/MG) TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA NILO GONCALVES SIMAO TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) RÉU RÉU RÉU ADVOGADO 3524 - SERPROM- SERVICOS PROJETOS PRODUTOS E MONTAGENS LTDA - ME - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATSum-0010191-12.2016.5.03.0010 AUTOR JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO(OAB: 83828/MG) ADVOGADO LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO(OAB: 139841/MG) ADVOGADO Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB: 62156/MG) ADVOGADO MARCIA GUIMARAES(OAB: 70193/MG) ADVOGADO KATIA REGINA FERREIRA(OAB: 83574/MG) RÉU ROZIMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO franley re

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 PERITO 3105 WAGNER LAGE VIEIRA CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE HENRIQUE BRANDAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12d7f0e Processo Nº ATOrd-0010100-25.2021.5.03.0113 AUTOR GABRIEL MOTTA MELO ADVOGADO ALESSANDRA CRI

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMADA: 4347 - FATIMA MARTINS DE PAIVA (GUIA GPS) RÉU..: CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE HENRIQUE BRANDAO, CNPJ: 00.691.730/0001-86 PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO DE PAGAMENTO......: 2909 JUSTIÇA DO VALOR: SALDO EXISTENTE NA CONTA, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO INSS - COTA RECLAMANTE. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE HENRIQUE BRANDAO - LAUDICEIA DA SILVA MACHADO MONTEIRO 127 De todo modo, saliento que, embora a tese de repercussão geral fixada pelo STF no julgamento supracitado (RE 760.931) tenha firmado entendimento de que a responsabilização do Poder Público não pode ser reconhecida de forma automática, não foi isso que PODER JUDICIÁRIO oco