Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Processo Nº RTOrd-0010071-71.2018.5.15.0007 AUTOR LUZIA MARIA DA SILVA DE AVELAR ADVOGADO ANA PAULA CARICILLI(OAB: 176714/SP) RÉU MUNICIPIO DE AMERICANA ADVOGADO CAROLINE MARTINS REIS(OAB: 222713/SP) ADVOGADO PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB: 137245/SP) ADVOGADO FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB: 317272/SP) ADVOGADO ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE(OAB: 286915/SP) Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 ADVOGADO argumento de que a sentença está omissa e obscura. Não houve manifestação contrária. ADVOGADO É o relatório. Passo a decidir. RÉU ADVOGADO Conheço o recurso, eis que tempestivo e manejado por parte ADVOGADO legítima. ADVOGADO No mérito, razão parcial assiste ao autor-embargante. ADVOGADO Quanto ao adicional de horas extras, de fato a sentença re

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 1067 Despacho Processo Nº RTOrd-0011552-84.2018.5.15.0099 AUTOR GENESIS BATISTA ADVOGADO JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES(OAB: 239097/SP) ADVOGADO Antonio Duarte Júnior(OAB: 170657/SP) ADVOGADO VITOR ALEXANDRE DUARTE(OAB: 269057/SP) RÉU MUNICIPIO DE AMERICANA ADVOGADO CAROLINE MARTINS REIS(OAB: 222713/SP) ADVOGADO PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB: 137245/SP) ADVOGADO FERNANDA C

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 1084 está garantido o direito processual da parte em produzir provas em O reclamante se manifestou em réplica, fls. 229/231. audiência de instrução. À ausência de outras provas, encerrou-se a instrução processual. Decorrido, venham conclusos para julgamento. Inconciliados. Intimem-se. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Sentença Process

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 770 atendimento ao disposto no art. 832, § 1º da CLT; e, 3) ciência ao 12/03/2012 do E. TRT da 15ª Região, bem como da ausência de reclamante que em caso de não cumprimento espontâneo pela requerimento expresso pelas partes, não houve designação de reclamada poderá requerer o cumprimento provisório do julgado audiência. (art. 520 do CPC). Em defesa, a recl

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 24040 mormente quando o que se discute é a violação de preceitos que recurso em R$ 20.000,00), destacando-se o benefício da gratuidade asseguram a dignidade da pessoa humana do trabalhador, o seu da justiça que ora se confere ao autor e a isenção de que goza a direito a lazer e a integração familiar que as férias proporcionam, reclamada por se tratar de ente p�

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1244 material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e execução no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo assinalado, serve, aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela reclamada, com também, para intimação da executada, nos termos do artigo 11 da expressa concordância do reclamante, fixando o montante Portaria GP-CR nº 33/2002-TRT 15ª Região, para

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 244 transferir ao trabalhador os ônus de uma má gestão administrativa, MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA mormente quando o que se discute é a violação de preceitos que JUIZ DO TRABALHO asseguram a dignidade da pessoa humana do trabalhador, o seu Sentença direito a lazer e a integração familiar que as férias proporcionam, direitos básicos resguardados pela Consti

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 241 Também não deverão peticionar nos processos que serão numeração, CONFORME DISCIPLINADO NA RESOLUÇÃO CSJT remetidos ao arquivo, a fim de não tumultuar a aplicação deste N.º 136/2014 e Provimento GP-VPJ-CR N. 05_2012. procedimento. Informo, ainda, que as partes não deverão peticionar no processo físico, ficando vedada a utilização de protocolo no distri

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. As demais questões atinentes a um possível excesso de execução – a saber, exclusão de rubricas que a agravante entende não terem por base de cálculo o vencimento básico individual – deverão ser enfrentadas oportunamente pelo Juízo de Origem, após manifestação da Contadoria do Juízo, sendo certo que a remessa dos autos a este órgão já foi determinada na decisão ora agravada. 7. A decisão proferida pelo C. STJ no âmbito da Ação Rescisória n° 6.436/DF foi expressa ao