Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Vistos, 1033 SDO ANTER............................. Os nobres advogados da parte autora informaram que, embora 0,00 0,00C 07/12/2020 CRED TED.............................. 4790,40C 4790,40C tenhasido remetido o alvaráde levantamento à CAIXA em 14 de 21/12/2020 DB A TRAB............................. 4792,91D dezembro de 2020, infelizmente, até a data da manifesta�

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 978 concluído o curso de formação superior, obtiveram sua progressão danos maiores quanto à pandemia do Novo Coronavírus, o que salarial (0000332-53.2018.5.14.0411). atende o perigo da demora. Registre-se que o acordo é irrecorrível a partir da sua homologação Dessarte, considerando a demonstração dos requisitos necessários (Súmula 100, V do TST: "O acordo

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 2980 trânsito em julgado, o FGTS referente aos meses de junho a JULGAR PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município dezembro de 2015 e de janeiro a dezembro de 2016, conforme a reclamado a: "TABELA DE RECOLHIMENTO DE VALORES DE FGTS” da a) depositar na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 Petição Inicial. (oito) dias após o trânsito em julgado,

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1298 todo o FGTS do contrato de trabalho, e não apenas sobre as 2018). parcelas não depositadas. Segundo pelo princípio da efetividade da Dessarte, no caso concreto, por tratar-se de ação incidental jurisdição. Não é razoável supor-se que a parte pleiteie verbas proposta na vigência da Lei n. 13.467/2017, atrairia, em tese, a rescisórias e receba apenas part

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1085 inconstitucional o art. 71, § 1º da Lei 8.666/93, cuja redação, numa do ente público é amplo, ou seja, o inadimplemento das obrigações leitura inicial e açodada, poderia levar o intérprete a isentar a trabalhistas, por parte do real empregador, implica responsabilidade responsabilidade do ente público-tomador dos serviços. Na subsidiária do tomador dos

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1384 8.036/90. Incidência do enunciado n. 178 da Súmula do extinto paraAUTORIZARo IMEDIATO levantamento dos valores TFR. existentes na(s) conta(s) vinculada(s) da parte REQUERENTE, 2. Recurso especial improvido. (REsp 907.724/ES, Rel. Min. João referente ao vínculo celetista mantido com o Município de Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 18.4.2007) Brasileia ant

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1996 Dessa forma, em que pese ter havido uma redução no percentual de aumento de casos de pessoas contaminadas, o número de Vistos, contaminados e de pessoas suspeitas de estarem contaminadas O ente público juntou aos autos contracheques referente ao mês de demonstra ser temerário o retorno da reclamante ao trabalho setembro de 2019 e janeiro de 2020 que demonstram

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2160 Ocorre que, em recente decisão tomada no julgamento de Determina-se ainda que a diferença de valores entre a aplicação da embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, TR e do IPCA-E, enquanto mantida a liminar proferida na ADC nº com repercussão geral reconhecida, o Plenário do STF concluiu que 58, não deverá, no juízo de execução, s

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2170 Trabalho. 4 - Embora a CLT atualmente não trate especificamente 8.036/1990. No mesmo sentido, a Súmula 461 do TST: sobre a questão, a normatização processual civil, plenamente 461. FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. aplicável ao Processo do Trabalho, seguindo uma evolução É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos legi

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1708 novo Código de Processo Civil, juntamente com o art. 842 da recebimento da parcela, em atenção aos princípios da ampla defesa Consolidação das Leis do Trabalho, que estão assim redigidos: e do contraditório. Art. 113 - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, Assim sendo, reforma-se a sentença recorrida, com a remessa dos em conjunto, ativa