Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1104 I - RELATÓRIO LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA EM QUE O SINDICATO FLAVIO EDJANEO PIRES DE SOUZA, devidamente qualificado(a) FIGURA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Para a configuração na exordial, promoveu a presente reclamação trabalhista contra de litispendência se faz necessária a presença de tríplice MUNICIPIO DE BRASILEIA, postulando depósitos de FGTS ide

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1216 05/04/2019). (grifou-se) petição inicial. Portanto, a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, Em caso de descumprimento da referida obrigação, esta se na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência converterá em obrigação de pagar. nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica O FGTS deverá se

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4607 -se que o empregado tem direito a um depósito mensal, a título de Trabalho, condena-se o Município reclamado a pagar ao advogado fundo de garantia, de 8% sobre a sua remuneração, sem ônus da parte reclamante honorários advocatícios de sucumbência no algum, devendo o empregador arcar com tais valores. percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da conde

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2167 trabalhista contra MUNICIPIO DE BRASILEIA, postulando Civil. No presente caso, não há litispendência, pois a hipótese depósitos de FGTS. Requereu os benefícios da Justiça Gratuita. ressente-se da necessária identidade subjetiva. Na ação coletiva, o Juntou documentos. sindicato exerce a legitimidade extraordinária para atuar como Atribuiu à causa o valor

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3113 A Constituição Federal, artigo 7º, inciso III, garante a todos um Pedido de Justiça Gratuita formulado pelo Reclamado. fundo de garantia do tempo de serviço. A Lei 5.107/66 criou o DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que posteriormente Com fundamento no art. 791-A da Consolidação das Leis do passou a ser regido pela Lei 8.0

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1276 Sindicato da categoria profissional, na condição de substituto I - RELATÓRIO processual, gerava litispendência e coisa julgada em relação à ação MARIA LUCINETE MONTEIRO DE MELO, devidamente trabalhista com os mesmos pedidos e causa de pedir proposta pelo qualificado(a) na exordial, promoveu a presente reclamação empregado individualmente. trabalhista c

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1358 estabeleceu valores inferiores aos que reconhecidos na decisão processo, bem como da plausibilidade das alegacoes do requerido judicial irrecorrível. quanto ao aparente confronto em relacao aos parametros decididos De plano, assente-se o não cabimento da discussão sobre o no acordo homologado judicialmente, relativo ao salario da obreira a montante salarial dev

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2532 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do serão devidos todos os valores apurados a partir de setembro/2019, artigo 789-A, inciso V, da CLT, de cujo recolhimento está isento, na data fixada no acordo. forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Pelo exposto, estando evidenciada hipótese de vulneração ao Intimem-se as partes. (...) quanto

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 168 importe de R$2.095,37 para o Nível P2, letra "B", conforme que se apreciou mal a prova, podendo causar lesão ao direito das documento de Id. 66e601e. partes, em nada abala o ordenamento jurídico. Trata-se de Como se denota, o enquadramento da obreira encontra-se de "sententia lata contra ius litigatoris" injusta com toda a certeza, mas acordo com a tabela de prog

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1545 valores atinentes à pensão mensal, dos quais os filhos menores fixação deve ter em conta a expectativa de sobrevida do empregado necessitam para sobrevivência, serão recebidos pelo responsável, e o limite do pedido (82,1 anos), na proporção de 50% para o no caso, pai destes e marido supérstite da "de cujus". marido supérstite do(a) "de cujus" e de 25% para