Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 944 todos eles (os reclamados) se beneficiaram da sua energia de mando do primeiro reclamado, na boate Boliche, que esta em nome trabalho: ALCY BITTENCOURT, S. SILVA BITENCOURT do neto deste, entre os anos de 2015 a 2018, ali trabalhava como (SUPERMERCADO BITENCOURT) e MATHEUS SILVA encarregado, todas as sextas e sábados das 22h as 05 h da BITENCOURT MARQUES (BOLICHE).

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Recorrente(s): MUNICIPIO DE MUQUI Advogado(a)(s): ROGERIO TORRES (ES - 5466) Recorrido(a)(s): GERALDO GUARCONI FILHO Advogado(a)(s): LERIE DE OLIVEIRA PRUCOLI (ES - 16765) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 24/09/2014 - fl./Id 140; petição recursal apresentada em 02/10/2014 - fl./Id 142, por meio do Sistema de Protocolo Integrado - Prov. T

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 936 O que se pode entender da inicial é que o autor pretende a então, o espaço passou a ser locado para eventos esporádicos. condenação solidária dos três reclamados, sem esclarecer que A inicial informa que o autor trabalhou em torno de 03 anos, “a todos eles (os reclamados) se beneficiaram da sua energia de mando do primeiro reclamado, na boate Boliche, que e

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 937 extinção do contrato de trabalho. Aponta que durante todo o vinculo “recebia ordens do primeiro No mesmo sentido dispõe da CLT em seu art. 11, in verbis: reclamado Sr. Alcy Bittencourt, exercendo a atividade em todos os Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de estabelecimentos a ele vinculados, mesmo que em nome de seus trabalho pr

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 945 Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de estabelecimentos a ele vinculados, mesmo que em nome de seus trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e familiares e, como forma de manter o labor do reclamante nas rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de condicoes acima indicadas, o primeiro recl

Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3–CONCLUSÃO Em face de todo o exposto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e julga-se PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação, condenando a(o) reclamada, MUNICÍPIO DE MUQUI, a pagar à(ao) reclamante, GERALDO GUARÇONI FILHO, no prazo legal, o valor liquido de R$ 21.367,54, nos exatos termos da fundamentação retro. O demandado efetua

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0159300-74.2012.5.17.0132 Processo Nº RTOrd-159300/2012-132-17-00.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu JULIO SERGIO AZEVEDO MACHADO Anibal Gualberto dos Santos(OAB: 012036 ES) PATRICIA VIVAS GONCALVES GAMBOA LEITE Rogerio Torres(OAB: 005466 ES) JOAQUIM PAIVA GONCALVES GAMBOA Vistos, etc. Considerando

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Advogado Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região THIAGO STANZANI FONSECA(OAB: 019940 ES) WM FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME Wilson Marcio Depes(OAB: 001838 ES) Vistos, etc. Dê-se ciência ao exequente dos termos da certidão do oficial de justiça (fls. 131) quanto ao mandado de verificação no tocante à possível sucessão empresarial. Prazo de 10 (dez) dias. Datado e assinado digitalmente. Cl

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 acórdão proferido na ADI 3.395 MC/DF (DJU de 10.11.2006), que suspendeu toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na redação da EC 45/2004, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, tendo por base vínculo de ordem estatutária ou jurídico-administrativa. No m

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 para a SAMI (1º Réu), aposentando-se por tempo de serviço. Sacou R$ 11.947,42 de FGTS, o que é flagrantemente insuficiente, não precisando ser perito contábil para saber que há diferenças em favor dela. Basta lembrar aquele principio básico de que o FGTS equivale, em média, a uma remuneração por ano trabalhado. E o último salário dela foi de R$ 1.216,00. Foi atr