Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 560 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Considerando a manifesta¿¿o do Minist¿rio P¿blico de fls. 74/77, designo audi¿ncia preliminar para o dia 17 de agosto de 2021 ¿s 10:20 horas, visando eventual recomposi¿¿o do dano e transa¿¿o penal. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Intime-se o representante da Pessoa Jur¿dica autora do fato, atrav¿s de Oficial de Justi¿a, com as advert¿ncias do art. 68 da Lei n¿ 9.099/95, a com

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 557 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necess¿rios ¿ referida transa¿¿o. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Bel¿m (PA), 19 de maio de 2021. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ju¿za de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00014617620208140701 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 19/05/2021-

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 717 PROCESSO: 00001236720208140701 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 06/05/2021---AUTOR DO FATO:ANDREA FURTADO FERREIRA VITIMA:A. C. . Autos n¿.: 0000123-67.2020.8.14.0701 Autora do Fato: ANDREA FURTADO FERREIRA V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Penal: art. 54, ¿ 1¿ da Lei n¿ 9.605/98. DESPACHO ¿¿¿¿¿¿¿

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 561 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 21/05/2021---AUTOR DO FATO:CARLA PEREIRA COUTINHO VITIMA:A. C. . Autos n¿.: 0000903-07.2020.8.14.0701 Autora do Fato: CARLA PEREIRA COUTUNHO V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Penal: art. 54, ¿ 1¿ da Lei n¿ 9.605/98. DESPACHO ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Considerando a manifesta¿¿o do Minist¿ri

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 598 CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ju¿za de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente 1 Art. 8¿, ¿ 6¿ "A 21¿ Vara Penal ter¿ compet¿ncia para a execu¿¿o de penas restritivas de direito, multas e medidas alternativas aplicadas pelos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, abrangendo todas as comarcas da Regi¿o Metropolitana de Bel¿m, bem como a fiscaliza¿¿o do per¿od

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 548 Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JU¿ZA: PROCESSO: 00028616220198140701 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 18/05/2021---AUTOR DO FATO:ALZIRA DE OLIVEIRA AVIZ VITIMA:A. C. . Autos n¿ 0002861-62.2019.8.14.0701 Autora do fato: ALZIRA DE OLIVEIRA AVIZ V¿