Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 2495 302/06 - EMBARGOS DE TERCEIRO - LUIZ ROBERTO PADULETTO E OUTRO X SEBASTIÃO MUNIX DE QUEIROZ FLS. 441: V. Recebo os embargos opostos por Luiz Roberto Paludetto e Solange Thomé Rebelato Paludetto, uma vez que tempestivos, nos termos do art. 536 do CPC e os rejeito, porque têm efeito infringente, devendo os embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 740 2022 190/96 (1ª V.) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOÃO ROCHA GALHARDO E OUTROS - FLS. 104/106: Sentença Tópico Final: “Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e o faço para declarar a nulidade da execução, porque embasada em título inexigível (art. 618, I, do C.P.C.