Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 468 Processo 1024592-62.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Sebastião Carlos Lourenço - 1. Considerando o teor do documento de fls. 15/42, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 513 disposições legais já mencionadas e que não ferem a Constituição, conforme já explicado , razão pela qual a isenção deve ficar adstrita ao valor do tributo apurado sobre a base de cálculo de R$ 70.000,00, com o dever de o autor recolher o tributo incidente sobre a parte excedente, que é de R$ 34.898,0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 291 em vista a documentação juntada pela executada às fls 38/44, requeira a exequente o que de direito. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) Processo 0027843-13.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1010450-92.2018.8.26.0506) (processo principal 101045092.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 248 Processo 0002489-45.2014.8.26.0252 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Destilaria Bernardino de Campos S/A - José de Santis Escudero - Vistos. Fls. 112 - A citação por mandado, no endereço informado na inicial restou infrutífera fls. 112, pois a empresa encontrava-se desativada. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3199 ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP) Processo 3015328-70.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - LUCIANA DA SILVA GRAÇAS - - Jose Honorato de Sousa - MUNICIPIO DE PIRACICABA - Ordem nº: 12310/13. Ciência às partes da pesquisa realizada junto ao site do STF juntada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2588 resultaram infrutíferas, o que justifica nova tentativa de se alcançar dinheiro. Evidentemente, o deferimento da medida ocorre sem prejuízo da manutenção da penhora sobre o imóvel, para que possa haver a excussão deste bem, caso o bloqueio resulte total ou parcialmente infrutífero. Cabe ressaltar que, como obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2465 assiste à embargante no apontamento do erro material consistente no numero do decreto expropriatório.Assim, a fim de sanar o erro material e as contradições apontadas e em substituição ao dispositivo lançado na sentença de fls. 518/520, deverá ser lido o seguinte:Ante o exposto e por tudo o mais que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2588 resultaram infrutíferas, o que justifica nova tentativa de se alcançar dinheiro. Evidentemente, o deferimento da medida ocorre sem prejuízo da manutenção da penhora sobre o imóvel, para que possa haver a excussão deste bem, caso o bloqueio resulte total ou parcialmente infrutífero. Cabe ressaltar que, como obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 699 SILVA. No mais, expeça-se o necessário. P.R.I.C. Após as cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: JOSE LUIZ VICENTIM (OAB 112604/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP) Processo 0000578-35.2011.8.26.0306 (306.01.2011.000578) - Monitória - Prestação de Serviços - Guardião Gestão Patrimonial Ltd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2032 Indefiro a penhora das quotas, pois tal medida acarretaria a inclusão do exequente como sócio da sociedade. Ademais, é inviável a nomeação de um “administrador judicial” em sociedades que sequer são executadas. Já houve desconsideração da personalidade jurídica, e o exequente já acessou as informaçõe