Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2962 Público do Estado de São Paulo - Apelado: FELIPE MOREIRA DA SILVA - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA E CONDENARAM FELIPE MOREIRA DA SILVA À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO E 700 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2457 decorrência do acordo de não persecução penal, declaro extinta sua punibilidade, com fundamento nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Anote-se no histórico de partes o “evento” “Cód. 384 Sentença de Extinção de Punibilidade”, comunique-se o juízo de execução, e lance-

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 833 para o fim de DETERMINAR que o impetrado se ABSTENHA em realizar a supressão de valores percebidos a título de quinquênio pelos servidores municipais, sem o devido processo administrativo para tanto. Paracuru, 22/06/2018. (a) Bruna dos Santos Costa Rodrigues - Juíza de Direito Titular”.- INT. DR(S). ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA 81) 8473-08.2017.8.06.0140/0 - ALIMENTOS - LE

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 1209 REQUERIDO.: JOSE EDIELSON DE PAIVA OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA REGINA TEITEIRA E FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS. “SENTENÇA - PARTE DISPOSITIVA: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 319, II do CPC e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Paracuru/CE, 02 de maio de 2018. Bruna dos Santos Costa Rodrigues Juíza d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3307 Nº 0006119-75.2022.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2290 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 41 (quarenta e um) dias da pena do(a) executado(a) PETRUCIO ROGERIO DA SILVA JUNIOR, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. - ADV: LÉLIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2318 Godoy - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 4052

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 a gratuidade de justiça postulada pela parte apelante encerra nítida contradição ao sistema, pois implicaria situação em que, conquanto postulando o benefício e insistindo na sua obtenção, estaria o recorrente enlaçado ao encargo de, na contram�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e da requerida, genitora do adolescente, onde restou confirmado que inexiste vínculo socioafetivo entre o menor e o pai registral. Informam, ainda, que o autor mantém um ótimo relacionamento com o adolescente, desde que o mesmo tinha oito anos de idade e, que além da pensão alimentícia, este arca também com as despesas da aula de inglês e do plano de saúde. Em cota, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1604 (OAB: 183835/SP) - Andreia Pedrassa de Lima (OAB: 272821/SP) - Carolina Belotto de Lima (OAB: 413202/SP) - Liberdade Nº 1501325-84.2020.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capivari - Ape