Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 ADILSON TELES para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais a partir retorno do autor, após o afastamento, com base no salário recebido pelos paradigmas Evandro César de Oliveira e Isaías Lopes Santos, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS, conforme fundamentação.Arbitrar o valor do acréscimo condenatório em R$15.000,0

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Recorrente Advogado do Recorrente Advogado do Recorrente COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ELOI CUSTODIO MENESES(OAB: 14469PB.) FABIO ANDRADE MEDEIROS(OAB: 10810PB.) E M E N T A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. IMPOSSIBILIDADE. O auxílioalimentação instituído e pago anteriormente à adesão do empregad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2224 1792 CONCEDIDO - ADOÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO INADMISSIBILIDADE.“DESCABE O EMPREGO DA TAXA REFERENCIAL (TR), PREVISTA PELA LEI 11.960/09, PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO ACIDENTÁRIO, ANTE A SUPERVENIENTE INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001726-57.2013.403.6103 - MARIA ZELIA DO NASCIMENTO(SP143802 - MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação, sob o procedimento comum ordinário, em que a autora busca um provimento jurisdicional que condene o INSS ao restabelecimento do auxílio-doença e a posterior conversão deste em aposentadoria por invalidez.Relata ser portadora de angia, insuficiência cardíaca e lúpus eritematoso sistêmico, razão pela qual se encontra incapacitada para o tr

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Advogado RECLAMADO RECLAMADO Constantino Schwager(OAB: 139948SPD) VIACAO REAL LTDA VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica Vossa Senhoria intimado da expedição da guia de levantamento 599/2016. A guia será encaminhada diretamente à Caixa Econômica Federal. - Despacho Processo Nº RTSum-0001645-97.2011.5.15.0045 RECLAMANTE Wagner Rodrigo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007051-13.2013.403.6103 - MARIA IZILDINHA DA SILVA(SP172919 - JULIO WERNER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA IZILDINHA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WERNER & FERINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, agendei intimação da parte interessada nos seguintes termos: 1. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Sem condenação em honorários de advogado, tendo em vista não ter sido aperfeiçoada, integralmente, a relação processual.Decorrido o prazo legal para recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anotem-se.P. R. I.. 0002006-28.2013.403.6103 - J

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Ao Reclamante : Juntada de docs nos termos do art. 396 do CPC. Prov. 05/2003 CGJT - Apresentar CTPS, RG, CPF e PIS. *Registra-se não ser necessária a apresentação de quesitos na audiência, mas apenas de assistente técnico já que a formulação de quesitos será realizada pela parte, caso queira, em momento futuro, quando vier a ser manifestar sobre o laudo pericial j�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, DJ 06/06/2005).FGTS. FALTA DE DEPÓSITOS. EMPRESA DEVEDORA. NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES. DIREITO TRABALHISTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DE MULTA DE MORA. BENEFÍCIO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. TR E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.[...]IV - A taxa SELIC não tem aplicação na hipótese, porquanto há previsão legal apenas para que incida sobre tributos federais, consoante o previsto no art. 13, da Lei 9.065/95, não se aplicando às contribui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 1226 Recurso Especial e/ou Extraordinário interposto pelo INSS, no prazo legal. - Advs: Adriana dos Santos Marques Barbosa (OAB: 146614/SP) - Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0040895-67.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargt