Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4671 Processo 1018402-90.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Andressa Gundim Guimarães - 1. Descabe a decretação de revelia do requerido pela ausência de comparecimento na audiência de fls. 72, eis que a carta de citação foi remetida com os dados d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2056 (e-mail e celular) para recebimento do link e orientações, se necessário. Não sendo possível o peticionamento eletrônico nos autos, envie e-mail para [email protected], informando no campo “Assunto” o NÚMERO DO PROCESSO (digite com cuidado, pois um único algarismo errado pode prejudicar a identifica�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 4268 - Vistos. 1 - Fls. 163/235: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2 Corrija-se o valor da causa para R$ 36.134,00 (correta cumulação dos pedidos da Autora dano moral pretendido e valor da cirurgia). 3 - Conforme art. 300, do Novo Código de Processo Civil, a antecipação de tutela depende da presença de três requis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2886 especificamente, os serviços que pretendem a finalização, assim como informar os materiais (qualidade, modelo, quantidade, especificações) que requerem a entrega, quantificando-os, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANDRE HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (OAB 285333/SP) Processo 1046345-69.2021.8.26.0002 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4031 pedido e SUSPENDO o curso do processo até 30 de maio de 2021. Findo o prazo de suspensão, deverá a Serventia remeter os autos à conclusão para nova deliberação. Int. - ADV: ELISABETE ARRUDA CASTRO COIMBRA (OAB 98075/SP), WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP) Processo 1004389-80.2016.8.26.0606 - Exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2643 de composição entre as partes, cite-se a parte requerida, ficando facultada a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de cinco dias. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2930 acréscimo de 3,6% em seus vencimentos por ano concluído em curso superior (no caso, total de 10,8%), nos termos do artigo 29, § 2°, da Lei Complementar Municipal de n° 62/2006, em sua redação original. Com razão. O direito ao acréscimo de 3,6% sobre o padrão de vencimentos por cada ano concluído e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1807 julgamento equivocado da causa, bem como eventual cerceamento de defesa. Neste sentido: Conflito de competência. Juizado Especial Cível. Perícia médica complexa. Competência do juízo comum suscitante. O art. 35 caput e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099 de 26.09.95, em consonância com o princípio g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3123 (OAB 366309/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP) Processo 1005061-49.2020.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.K.L.M.M. - - G.S.M. - Vistos Emendem os autores à inicial, nos termos da cota ministerial, no prazo de cinco dias. Após, vista ao MP e conclusos. Int. - ADV: CLÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5838 Enunciados nº 39 e 40/FOJESP: 39. O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º