Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3021 decorrência do serviço da Requerida ter entregado o corpo do de cujus antes do horário previamente combinado, conforme denota-se pela nota fiscal juntada pelo próprio Autor: ... E, na hipótese remota de condenação da Ré à indenização pleiteada, em observância ao Princípio da Eventualidade, certo de que há nec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1488 elementos nos autos que afastem tal conclusão. Quanto aos danos morais afirmados pelas autoras, devem ser acolhidos, sendo presumidos os transtornos que suportaram por terem ficado sem poder utilizar o bem adquirido, bem como em razão da ausência de solução do problema na seara administrativa, o que denota o descaso co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1197 indispensáveis ao ato. No mais, observo que o feito perdura há mais de quatro anos e tanto a citação quanto a liminar não se efetivaram. Há vários pedidos de diligências em locais que já foram diligenciados, sem sucesso, tornando-se desgastante e desnecessária a repetição de atos inócuos. Portanto, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 443 Inciso I, do Código de Processo Civil, o feito comporta julgamento antecipado, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória. Em que pese a requerida SUZANA ainda discuta em sede de memorias acerca de sua ilegitimidade, a questão está preclusa, já decidida no despacho saneador que inclusive nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1267 período de utilização dos créditos concedidos pelo Requerido aos Autores. Alega que o Requerido atendeu em parte a notificação extrajudicial realizada, entregando apenas cópia do contrato de abertura e movimentação de conta corrente. Requer que o Réu exiba os seguintes documentos: contrato de abertura em conta co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4652 preliminar de ilegitimidade passiva, a Ré é fornecedora, responsável pelos tramites atrelados à emissão e comercialização do bilhete disponibilizado pela companhia aérea, exerce atividade lucrativa e traz para si a responsabilidade objetiva atrelada aos fatos narrados pelo consumidor. No mais, saliento que diferent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 5014 (OAB 384050/SP), LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB 133132/SP) Processo 0001594-53.2022.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda - Vistos. 1 - Fls.150/152: Ante à impossibilidade de se cumprir a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos pelo valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 3601 a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC Extinção do feito Recurso impróvido”.(TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a):Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A -N/A; Data do Julgamento: 31/03/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 194 judicial merece prosperar parcialmente. Em decisão saneadora, este Juízo indicou a produção judicial de prova pericial técnica como único meio de prova capaz de elucidar o ponto controvertido surgido na lide. Vamos, portanto, ao conteúdo do laudo pericial levado a efeito nos presentes autos, naquilo que de mais rele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 510 seu direito, demonstrar que entre as partes de fato se aperfeiçoou uma compra e venda. Defiro, pois, a produção da prova vocal almejada, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2011, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas com antecedê