Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CU LPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011; COM A PRECLUSAO RECURSA L, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, E ARQUIVEM OS PRE SENTES AUTOS, COM BAIXA E ANOTACAO DA FORMACAO DA EXECUCAO PENAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESOLUCAO N. 1

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O REU AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA L EI 10.826/03. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE, TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO NEUTRAS. LOGO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MUL TA. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, "

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ESENTE CASO, PELO QUE, DEIXO DE EXAMINAR A ALEGACAO DE EXCESSO (A RT. 702, 3, CPC/15). III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITORIOS E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PROCEDENTE A ACAO MONITORIA, PELO QUE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, CONSTIT UINDO-SE DE PLANO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$65.969,44 (SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 GADOS, PARA REPRESENTA-LAS NA AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ES PECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL), NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIO R. DEVERA A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A CITACAO E INTIMACAO DAS PAR TES, DEVENDO OS AUTOS SEREM DISPONIBILIZADOS AO CEJUSC NO PRAZO D E ATE TRES DIAS UTEIS ANTES DA REALIZACAO D

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ACERTO DE CONTAS DE UM EMPRESTIMO (R$5,00), REFERE-SE A UMA DIVID A COM PATRICIA, NAO COM O SENTENCIADO, DE SORTE QUE NAO HA COMO I NVOCAR TAL FUNDAMENTO PARA MAJORAR A PENA. CIRCUNSTANCIAS, LHE PR EJUDICA, VERIFICANDO-SE DOS AUTOS QUE O CRIME OCORREU DURANTE A M ADRUGADA, HORARIO DE REPOUSO DA POPULACAO E QUE DIFICULTA A REACA O DO APARELHO ESTATAL. ALEM DISSO, O ATA

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 CA DO REU. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU PRIMARIO, BEM COMO O QUANTUM E REGIME INICIAL DA PENA IMPOSTA, OBSERVADO AINDA A AUSEN CIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, O REU PODERA R ECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE SSUAIS NOS TERMOS DO ART. 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REMETA -SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CALCULOS DAS C

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 CONDENADO NAO REUNE CONDICOES PARA A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINU ICAO PREVISTA NO 4, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, PORQUANTO ALEM DE SUA CONFISSAO, AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS, DEMONSTRAM QUE ELE SE DEDICA CONSTANTEMENTE A PRATICA DE ATIVIDADES CRIMINO SAS, NO CASO DOS AUTOS O TRAFICO DE DROGAS. ADEMAIS, A DROGA COME RCIALIZADA PELO ACUSADO, CONFORME JA MENCION

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 O QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA NAO DEVE SER CONCEDIDA. A LEI EXIGE PARA A CONCESSAO DA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA DE N ATUREZA ANTECIPADA, PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO; E, PARALELAMENTE, QUANDO NAO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO(ART. 311, 3, CPC/15). ALEM DO MAIS, VERIFICO QUE HA

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 NTE ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA AUDIENCIA, MEDIANTE D EPOSITO JUDICIAL, CASO NAO ESTEJA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DIARIO OFICIAL (ARTS. 334, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). CITE-SE A PARTE RE, OBSE RVANDO OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 334, CAPUT, E 335 DO CPC/201 5. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NAO CO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 EMATURO O PROCESSO, IMPOSSIBILITA-SE A CONCESSAO DA TUTELA DE URG ENCIA PARA ABSTENCAO DA INSCRICAO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO BEM COMO PARA MANUTENCAO DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SENDO QUE QUALQUER DEPOSITO EM JUIZO D E VALOR DIFERENTE DAQUELE COMPACTUADO ENTRE AS PARTES NAO AFASTA A MORA. O AUTOR AFIRMA AINDA NAO TER RECEBIDO