Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 3070 E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as formalidades legais.Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: LUIZ ADALTO DA SILVA (OAB 353665/SP) Processo 0013981-11.2016.8.26.0625 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JHONNATAN DE OLIVEIRA TELES - Vistos.JH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2141 exigir que o ofendido, por mera e vazia formalidade, tornasse a reconhecer o autor do delito a quem já reconhecera e apontara às autoridades na via pública, dentre um sem-número de pessoas, assim motivando-lhe a prisão flagrancial. Diversa é a situação do simplesmente suspeito, nos fatos em que a autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2355 do crime e indícios de autoria consistentes nos depoimentos dos policiais, bem como o auto de apreensão e exibição, elementos esses que evidenciam o fumus comissi delicti, requisito indispensável à aplicação das medidas cautelares. Ato contínuo, consigne-se que a situação em deslinde comporta a decretação da prisão prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3835 justiça gratuita (fls. 156/157).É o relatório.Não havendo questões processuais ou exceções a apreciar, e não se verificando, ao menos por ora, qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dou o feito por saneado e designo audiência de instrução e julgamento para