Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2745 artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; e reduzir as penas para 3 anos, 10 meses 20 dias de reclusão, e o pagamento e 388 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 33 caput, parágrafo 4º, c.c. artigo 40, VI, da Lei nº 11.343/06, e seu complemento de fls. 605/8, que fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3785 necessárias, bem como aguardando-se a comunicação sobre o ajuizamento da eventual ação de execução, nos termos das NSECGJ. Regularize-se o mandado de prisão no Sistema SAJ, inclusive para que surta efeitos junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ. Em relação a bens de origem lícita e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 225 Processo 0009780-06.2020.8.26.0602 (processo principal 1028543-09.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.M.V.S. - FAZ SABER a LUIZ EDUARDO DA SILVA SANCHES, Brasileiro, Solteiro, Trabalhador em Fábrica de Alimentos, RG 49.992.881-7, CPF 444.520.928-70, com ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2644 disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 179 contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4942 encerramento da presente execução, que deve permanecer até a quitação do débito original e das prestações que se vencerem no curso do processo. Assim, tendo em vista que o presente processo foi ajuizado em 2016, que o executado foi pessoalmente citado para pagamento do débito e que se encontra repr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3914 ação dos embargos de terceiro, prevista no artigo 948 do Novo Código de Processo Civil. Mas, para isso deve preencher certos requisitos e, o principal é a prova da posse ou propriedade dos bens penhorados indevidamente. E sem maiores tergiversações a embargante se desincumbiu desse ônus. Com efeito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2822 Bairro Jardim Santa Márcia, nesta cidade e Comarca, por motivo fútil, com o emprego de meio cruel, bem como de recurso que dificultou a defesa do ofendido, matou a vítima Jose Roberto Batista dos Santos, mediante golpes com um cabo de vassoura. A denúncia veio acompanhada de inquérito policial e foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2632 se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5. Via desta sentença, que servirá como o mandado de averbação acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado, deverá ser impressa no Sistema SAJ5 pela parte interessada ou pelo(a) advogado(a).Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 3059 cancelamento da distribuição, sem nova intimaçãoEmende o requerente a petição inicial, para atribuir o correto valor da causa que deverá corresponder a soma dos valores discriminados dos bens que pretende partilhar. Havendo bem imóvel, apresente certidão de propriedade atualizada, bem como cópia do IPT