Poder Executivo ● 07/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4-Ano XCII • NÀ 83 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653223-8/2015 e publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, Cabo RRPM, matrícula nº 02.505-6, ocorrida em 03 de outubro de 2013; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjun