Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2112 ser observado, em relação ao pedido contraposto formulado em contestação, que a presente ação tramita pelo rito ordinário, e assim eventual pretensão da ré em face do requerente somente poderia ser deduzida através de reconvenção, o que não ocorreu, motivo pelo quel o chamado “pedido contraposto” não co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO TETO DAS EC Nº 20/98 E 41/03. PRESCRIÇÃO. - A existência de ação civil pública não implica na suspensão ou interrupção da prescrição, uma vez que não há notícia de adesão, pela autora, ao feito coletivo (ACP n° 0004911-28.2011.4.03.6183). Sendo assim, o ajuizamento da presente ação individual e a ausência de notícia de posterior adesão à ACP tiveram o condão de obstar o aproveitamento dos efeitos pos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N : T R I B U T Á R I O . R E C U R S O E S P E C I A L . I N C R A . C O N T R I B U I Ç Ã P L E I T E A R A R E S T I T U I Ç Ã O / C O M P E N S A Ç Ã O . 1 . T r a t a m o s a u t o s d e a ç ã o a j u o b j e t i v a n d o a d e c l a r a ç ã o d e i n e x i g i b i l i d a d e d a c o n t r i b u i ç ã o a o I N C R A i n d e v i d a m e n t e r e c o l h i d o s . O j u í z o d e p r i m e i r o g r a u d e c l a r o u a d e c a d ê n c a n t e r i o r m e n t e a 3 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 1710 1ª Vara Criminal CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. Fórum de Fernandópolis – Comarca de Fernandópolis. JUIZ: EVANDRO PELARIN. INTIMAÇÃO A ADVOGADOS O Bel. EVAIR CHIARELLO, Diretor Técnico de Serviço do Ofício Judicial Criminal desta Comarca de Fernandópolis (SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1375 dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: MILENA MONTICELLI WYDRA (OAB 192012/SP), VERA LUCIA DE BARROS (OAB 274411/SP), ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS (OAB 324080/SP), FERNANDA RISTORI (OAB 362514/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1926 do Código de Processo Penal.Para ABSOLVER o réu AMILCAR JOSÉ CANÇADO LEMOS da prática de 04 (quatro) crimes de lavagem de dinheiro, por insuficiência probatória, relativamente ao imóvel relacionado no item “b” e à conta bancária no exterior relacionada no item “g”, ambos do tópico 2.3.5.1, e o faço com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1095 microfone e câmera, e baixar o programar Microsoft Teams para ter acesso à sala virtual da audiência. Também será necessário ter um e-mail válido. Em ambos os casos, poderá ser o seu ou pedir ajuda/empréstimo de parentes, vizinhos, amigos ou dos respectivos advogados, que também deverão indicar e-m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1375 dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: MILENA MONTICELLI WYDRA (OAB 192012/SP), VERA LUCIA DE BARROS (OAB 274411/SP), ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS (OAB 324080/SP), FERNANDA RISTORI (OAB 362514/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 I p q 2 .P o r e n t e n d e r q u e o r e a j u s t e n ã o f o s s o p o r q u e o v a l o r n ã o s o f r e u m o d i o s s i b i l i d a d e d e o M i n i s t r o d e E s t a d u e n ã o v e r i f i q u e i a f r o n t a à e s t r i t a l 2 3 9 5 q u m í .O c o r r e q u e , 9 . 2 7 4 / S C , a e , “ n ã o o b s t n i m a s e m á x i 2 4 S . e g u e i e f e f i c a ç o d a e g a l i t u a d o d e f o r m a a n u a l , n ã o c o n s ã o p o r m a i s d e d e z a n o s p a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Nº 5005848-52.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTES: DULCINEIA TENORIO ROSA, FABIANA MARTINS GOUVEA, DOUGLAS RODRIGO GOUVEA QUINTINO, MARCELO DA SILVA MARTINS, VIVIANE TOLEDO MARTINS EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO T ra ta - s e d e Em b a rg o s d e T e rc e iro o p o s to s p o r DULCINEIA TENORIO ROSA, FABIANA MARTINS GOUVEA, DOUGLAS RODRIGO GOUVEA QUINTINO, MARCELO DA SILVA MARTINS e VIVIANE TOLEDO MARTINS e m