159 resultados encontrados para n. c. v. d. s. - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 da Licença Distrital n.º 048/2018 e proibiu a operação da estação de telecomunicação. No mérito, pugna pela reforma da decisão agravada. Preparo regular (ID nº 7984733). É o relato do necessário. Decido. Consoante preconizam os artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do novel Código de Processo Civil, permite-se ao Relator, nos casos dos quais possa resultar risco de dano grave, de difícil ou
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1047 Como se observa, a Carta Magna estabeleceu de forma taxativa quais os órgãos competentes para exercer a segurança pública, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Adin nº 236-8/RJ, Rel. Min. Octávio Gallotti, d.j. 01.06.2001. E se assim é, a Guarda Civil Municipal, que não
Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 N. 0003798-60.2011.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF13672 - VIVIANE DE CASTRO. R: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Co
Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Reconhecido o abuso de direito do banco que bloqueou a integralidade do salário depositado na conta corrente do consumidor após período em que ficou desempregado, indiscutível a responsabilidade pela composição dos danos morais advindos dessa conduta, os quais ensejaram sofrimento exagerado apto a abalar sua própria dignidade e autoestima, causando-lhe transtornos e co
Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Nº 2012.01.1.150504-7 - Cobranca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF026611 - Girleno Marcelino da Rocha. R: ELZA GERALDA DE AVILA OLIVEIRA. Adv(s).: DF028490 - Flavia Cristina Ferrari Sabino. R: LEONARDO GONCALVES AMORIM DE AVILA. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE GONCALVES AMORIM DE AVILA. Adv(s).: (.), - 20120111505047. Certifico e dou fé
TJDFT 27/06/2017 - Pág. 1739 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas SENTENÇA N. 0700979-96.2017.8.07.0019 - PETIÇÃO - A: PAMELA EVELYN BARROS VILELA. Adv(s).: DF54430 - BRUNO DOS SANTOS ASSIS. R: A. C. V. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: N. C. V. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e C
Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 alta médica. Primeiramente, esclareço que a responsabilidade por erro médica pode ser analisada sob a ótica dos meios utilizados e do resultado pretendido. Excepcionalmente a responsabilidade será pelo resultado, como nos casos de cirurgia plástica. Em regra, a responsabilidade por erro médico será pelos meios utilizados, ou seja, deve-se analisar se houve a utilização da técnica médica mais ade
Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 às partes. Trata-se de descréscimo patrimonial sofrido pelas partes em decorrência de conduta imputável ao Distrito Federal. Estão incluídas, logo, nos danos materiais reparáveis aos autores. Tal despensa está devidamente provada por meio do documento de ID 9920913. Quanto à pensão civil pleiteada, algumas considerações devem ser tecidas. Primeiramente, são partes no presente processo Nathan e