Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 967 0000411-11.2010.8.26.0449 (449.01.2010.000411-8/000000-000) Nº Ordem: 000196/2010 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLUBE ELEFANTE BRANCO E OUTROS - Fls. 122 - Cota retro, defiro. Atenda-se. (Requeiro intimação dos procurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1812 de cálculo, nessa hipótese, o salário mínimo nacional vigente no mês anterior àquele de pagamento. A par disso, quanto ao nome, a esposa voltará a usar aquele de solteira, isto é, N. R. DA C. S. Por fim, vez que apenas alguns pedidos foram acolhidos, não há que se falar na fixação das verbas de suc